Alexandre de Moraes se declara impedido em ação sobre o Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta etapa de analisar um mandado de segurança. A ação busca obter acesso aos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado.

Para fundamentar a decisão, o magistrado recorreu às normas estabelecidas pelo Código de Processo Civil (CPC). O texto legal proíbe explicitamente que um juiz atue em processos que envolvam parentes diretos como partes interessadas.

Com esse posicionamento oficial, o processo precisará ser redirecionado. O caso seguirá para a presidência do STF, cabendo ao ministro Edson Fachin definir um novo relator para assumir a condução do tema.

O mandado de segurança foi protocolado originalmente pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), atuante em Curitiba. O objetivo do parlamentar é forçar o Senado a liberar dados sobre acessos ao prédio.

A solicitação inicial mira registros de Viviane Barci, Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o autor da ação, a Mesa Diretora do Senado negou os pedidos de transparência sob a justificativa de que os documentos contêm dados de caráter estritamente pessoal.