Claudio Castro tem condenação por inelegibilidade mantida pelo TSE

Nesta terça-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por cinco votos a dois, manter a condenação que impõe a inelegibilidade ao ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, até 2030, além de confirmar a sanção contra o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. A decisão do TSE resulta de irregularidades em contratações na Fundação Ceperj e na Uerj durante a campanha de 2022, mas a palavra final sobre a modalidade das próximas eleições para o governo interino caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com o posicionamento da Corte eleitoral, a definição sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino do Rio de Janeiro será de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação original de Castro à inelegibilidade ocorreu em 23 de março, após o TSE acatar um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O processo apontou irregularidades em contratações realizadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Esses fatos foram identificados durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo o MPE, o ex-governador obteve vantagem eleitoral significativa por meio da contratação de servidores temporários sem a devida base legal. Além disso, houve a descentralização de projetos sociais, direcionando recursos para entidades que não possuíam vínculo com a administração pública fluminense.

A acusação detalha que essa descentralização de verbas visava impulsionar a contratação de um expressivo número de 27.665 pessoas, gerando um custo total de R$ 248 milhões aos cofres públicos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal

É importante ressaltar que o veredito do TSE não encerra a discussão sobre as próximas eleições para o governo interino do Rio de Janeiro. A palavra final e determinante sobre o formato do pleito pertence ao STF.

O Partido Social Democrático (PSD), que tem o pré-candidato Eduardo Paes como um de seus nomes, já recorreu ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas.

Em um movimento estratégico, Claudio Castro renunciou ao mandato um dia antes do julgamento, buscando cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado. Essa ação foi interpretada por muitos como uma tentativa de direcionar o processo para eleições indiretas, em vez de diretas, embora o prazo limite para sua saída fosse 4 de abril.

Em um pleito indireto, a escolha do novo governador é feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Já nas eleições diretas, a decisão é submetida ao voto popular, garantindo a participação dos cidadãos.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao desfalque na linha sucessória do governo estadual.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, a cadeira de vice-governador permanece vaga.

Na sequência da linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), manifestou interesse em assumir o comando interino do estado. Contudo, o Supremo Tribunal Federal orientou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a questão.

Ruas assumiu a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, é quem exerce interinamente o cargo de governador do estado.