Câmara dos Deputados pode votar hoje projetos cruciais para a saúde

A Câmara dos Deputados tem em sua pauta para esta terça-feira, a partir das 13h55, a votação de projetos de lei relevantes para a área da saúde. Entre as matérias, destaca-se o PL 4225/23, que visa instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com ênfase em indivíduos com dificuldades de aprendizagem.

O projeto, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), prevê adaptações significativas para pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. Essas adaptações serão aplicadas em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos.

As medidas incluem, por exemplo, a oferta de tempo adicional para a realização de provas, a criação de ambientes com menos estímulos distrativos e a disponibilização de leitores para auxiliar na compreensão do material. O uso de recursos tecnológicos de apoio e a flexibilização dos formatos das avaliações também estão contemplados, respeitando as normas de cada sistema.

Programa para epilepsia em discussão

Outro ponto importante na pauta é o Projeto de Lei 5538/19, proposto pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Este projeto institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.

O objetivo principal, conforme o substitutivo da Comissão de Saúde, é garantir um atendimento completo para pacientes com epilepsia, visando reduzir as manifestações clínicas e sequelas da doença. Adicionalmente, o programa busca combater o estigma social associado à epilepsia.

Previsto para ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa tem como metas aprimorar o diagnóstico e o tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção. A iniciativa também promoverá ações educativas para disseminar informações corretas sobre a condição.

Projeto sobre hemoderivados

Ainda em pauta, o Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), trata da aquisição de hemoderivados pelo SUS. A proposta autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento sem a necessidade de licitação, caso a estatal seja a única produtora de tais medicamentos.

A Hemobrás, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos que utilizam o plasma sanguíneo doado em todo o país como matéria-prima.

A pauta completa das deliberações do Plenário está disponível para consulta.