TSE avalia recurso de Claudio Castro que busca reverter inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (2), a partir das 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que busca reverter a decisão que o tornou inelegível. Este julgamento é crucial para definir o futuro político do estado e o formato das próximas eleições, se diretas ou indiretas, para o mandato-tampão.

Em 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030, uma sentença que, inicialmente, previa a realização de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. Segundo a determinação, o pleito ocorreria por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Paralelamente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também recorreu, defendendo a realização de eleições diretas para o comando do estado. O órgão argumenta que a condenação de Castro gerou uma vacância por motivos eleitorais, exigindo a manifestação popular nas urnas.

É importante ressaltar que o veredito deste julgamento no TSE não deverá encerrar a discussão sobre o modelo das eleições para o governo interino do Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a conclusão do recurso no Tribunal Superior Eleitoral para, então, proferir sua própria decisão sobre a modalidade do pleito: se será direto, com a participação dos eleitores, ou indireto, com a escolha pelos parlamentares.

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, já havia recorrido ao Supremo, pleiteando eleições diretas. Em um movimento estratégico, Castro renunciou ao mandato um dia antes do julgamento, visando cumprir o prazo de desincompatibilização para uma eventual candidatura ao Senado. Essa atitude foi interpretada por muitos como uma manobra para favorecer a realização de eleições indiretas, em detrimento das diretas. O ex-governador tinha até 4 de abril para deixar o cargo.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao desfalque na linha sucessória do estado, que se encontra sem um governador titular.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixando a posição de vice-governador vaga desde então.

Na sequência da linha sucessória, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), manifestou interesse em assumir o comando interinamente. Contudo, o STF determinou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito para a presidência da Alerj após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.

Atualmente, o cargo de governador interino do Rio de Janeiro é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, enquanto a situação política se resolve.