Fachin expressa preocupação com sanções internacionais que afetam a Justiça brasileira

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta terça-feira (2) profunda preocupação com a imposição de sanções internacionais unilaterais, alertando para o risco de comprometimento da independência da Justiça brasileira. A manifestação ocorreu durante um encontro com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU), onde Fachin destacou que tais pressões externas buscam constranger juízes por decisões tomadas no exercício regular de suas funções.

O encontro, que não teve acesso à imprensa, foi realizado com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas dedicada à independência de magistrados e advogados.

Embora não tenha mencionado casos específicos, o ministro Fachin reforçou sua percepção de que essas pressões externas têm como objetivo principal constranger magistrados em decorrência de suas decisões judiciais, proferidas no regular desempenho de suas atribuições.

O presidente do STF ainda salientou que os ataques dirigidos a cortes constitucionais são um fenômeno global, observados em diversas nações, e que sua gravidade não deve ser subestimada.

Tarifaço

Anteriormente, os Estados Unidos haviam mencionado decisões do STF como um dos fundamentos para considerar a reintrodução de tarifas sobre as exportações brasileiras.

Conforme relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Supremo Tribunal Federal teria emitido ordens sigilosas para o bloqueio de perfis de indivíduos que residem em território norte-americano.

O governo do então presidente Donald Trump fez menção direta às determinações proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, direcionadas a cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos. Esses indivíduos são investigados por supostos ataques antidemocráticos contra o STF, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.

Na semana anterior, a Justiça da Flórida, por sua vez, determinou a intimação do ministro Moraes para que apresente sua defesa em um processo judicial movido pela rede social Rumble, que o acusa de ordenar bloqueios considerados ilegais.