CNJ aguarda notificação oficial sobre classificação de PCC e CV como terroristas

Nesta terça-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, declarou que o Poder Judiciário brasileiro não recebeu comunicação oficial sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A ausência de notificação impede o CNJ de tomar as providências cabíveis no momento.

Segundo Fachin, a questão ainda se encontra no âmbito da diplomacia brasileira. A avaliação do caso pelo CNJ dependerá da formalização da notificação por parte do governo norte-americano.

O ministro enfatizou a necessidade de um trâmite formal: “O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, afirmou.

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A decisão do governo do então presidente Donald Trump, que entrará em vigor a partir de 5 de junho, foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva da Casa Branca.

Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que a categorização dessas facções como terroristas pode representar um risco significativo à soberania brasileira e potencialmente dificultar os esforços de cooperação investigativa entre os dois países.