Nesta terça-feira (2), uma audiência pública na Câmara dos Deputados reuniu especialistas e parlamentares para defender a implementação de um mecanismo de reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta visa proteger o orçamento da alimentação escolar contra os efeitos da inflação de alimentos, garantindo a qualidade nutricional das refeições oferecidas na rede pública de ensino e a segurança alimentar dos estudantes.
A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, informou que a criação desse dispositivo já está contemplada no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o ciclo de 2026 a 2036. Segundo Santos, a elaboração desse indexador deverá considerar critérios específicos e complexos.
Desafios na implementação
Karine Santos levantou o questionamento sobre como conceber e aplicar um mecanismo indexador que assegure a manutenção do valor real dos repasses do PNAE frente à inflação de alimentos. Ela enfatizou a necessidade de um modelo que incorpore princípios redistributivos para mitigar as disparidades regionais e que seja fiscalmente sustentável a longo prazo.
Para o ano de 2026, o orçamento previsto para o PNAE é de R$ 6,8 bilhões, dos quais cerca de R$ 3,3 bilhões já foram destinados a estados e municípios. A coordenadora também mencionou que o governo federal aplicou um reajuste de 14,35% este ano, com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025.
A voz dos parlamentares
O debate, solicitado pelo deputado Padre João (PT-MG), ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. O parlamentar argumentou que a ausência de uma norma de atualização periódica torna o programa vulnerável à alta dos preços, comprometendo o atendimento adequado aos alunos.
Ao defender o fortalecimento do programa, Padre João compartilhou suas experiências de infância no campo, onde as refeições escolares eram inadequadas. “No meu tempo, a gente falava merenda escolar e não tinha nada a ver com a nossa cultura alimentar. Era difícil para a gente da roça comer aquilo. Era um mingau de fubá que não tinha leite, era só água, isso quando tinha”, relatou o deputado, ilustrando a precariedade da alimentação.
Ele complementou que muitos estudantes chegavam à escola com fome, o que frequentemente resultava em sonolência e baixo desempenho acadêmico.
Impacto da inflação e a visão dos especialistas
Os participantes da audiência ressaltaram a importância de um financiamento adequado para garantir refeições saudáveis e apoiar a agricultura familiar, elementos cruciais para a sustentabilidade do programa.
Amélia Borba, nutricionista e representante do Conselho Federal de Nutrição, alertou que o subfinanciamento intensifica a pressão sobre os municípios e coloca em risco a qualidade nutricional dos alimentos. Ela sublinhou o papel técnico essencial dos nutricionistas no planejamento de cardápios que respeitem a cultura local e as necessidades específicas dos estudantes.
Priscila Diniz, coordenadora da ACT Promoção da Saúde, apresentou dados que evidenciam como a inflação de alimentos tem superado a inflação geral nas últimas duas décadas, impactando diretamente o poder de compra.
“Os R$ 100 de 20 anos atrás compram hoje somente R$ 35 de produtos gerais. Quando isso se transforma em alimentos, esses R$ 100 só compram R$ 24. No caso de tubérculos, raízes e legumes, R$ 21; de carnes, R$ 17; e de frutas, R$ 16”, detalhou Priscila, ilustrando a perda significativa do poder de compra para itens essenciais.
Para Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, o reajuste anual automático do PNAE não pode mais depender de decisões políticas variáveis. Ela defendeu a criação de um mecanismo legalmente instituído, que permita o acompanhamento anual, no mínimo, da inflação dos alimentos.
Projetos de lei em análise
A Comissão de Educação da Câmara atualmente analisa diversas propostas relacionadas aos recursos da alimentação escolar, como o PL 8816/17, que busca dobrar as verbas para a merenda em cidades mais pobres. As sugestões apresentadas durante a audiência serão encaminhadas ao relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), para consideração.
Vale Europeu Notícias
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se