Dia Sem Impostos expõe contradição: consumidor paga caro e a briga política esconde quem cobra mais

O Dia Livre de Impostos, realizado em 28 de maio de 2026, voltou a colocar uma pergunta incômoda no centro do debate público: afinal, quando o consumidor abastece o carro, quem pesa mais no bolso — o imposto federal ou o estadual?

A mobilização nacional, organizada por entidades do comércio, reuniu milhares de empresas em vários setores, incluindo postos de combustíveis, com o objetivo de mostrar ao consumidor o peso dos tributos embutidos nos preços. Segundo a CNDL, cada estabelecimento participante define os produtos e condições da campanha conforme a carga tributária incidente sobre cada item. A Agência Brasil também informou que mais de 50 mil empresas participaram da ação em 2026.

No caso dos combustíveis, a discussão fica ainda mais polêmica porque a narrativa política muitas vezes mistura tudo: imposto federal, imposto estadual, preço da Petrobras, margem de distribuição, câmbio, guerra internacional e arrecadação pública. Mas os cupons fiscais apresentados mostram uma diferença que chama atenção.

Em um abastecimento de etanol no valor de R$ 154,08, o imposto federal aparece em R$ 8,47, enquanto o imposto estadual soma R$ 26,19. Isso representa uma diferença de aproximadamente 209,2% a mais do imposto estadual sobre o federal.

Já na gasolina, em uma compra de R$ 194,70, o imposto federal foi de R$ 22,59, enquanto o imposto estadual chegou a R$ 46,17. A diferença é de cerca de 104,4% a mais para o imposto estadual.

Na prática, pelos números apresentados nos cupons, o consumidor pagou:

Etanol:
Valor abastecido: R$ 154,08
Imposto federal: R$ 8,47
Imposto estadual: R$ 26,19
Total de tributos informados: R$ 34,66

Gasolina:
Valor abastecido: R$ 194,70
Imposto federal: R$ 22,59
Imposto estadual: R$ 46,17
Total de tributos informados: R$ 68,76

A polêmica aumenta porque, em 2022, durante a pré-campanha eleitoral, o Congresso aprovou medidas para limitar o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. O Senado aprovou o PLP 18/2022 por 65 votos a 12, fixando teto para o ICMS de itens considerados essenciais. A proposta foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro como Lei Complementar 194/2022.

Na época, todos os senadores catarinenses votaram a favor do projeto, segundo registros da votação e cobertura sobre a bancada de Santa Catarina. Entre eles estava Jorginho Mello, então senador e hoje governador de Santa Catarina.

A pergunta que fica é direta: se em 2022 a redução do ICMS era defendida como saída para aliviar o bolso do consumidor, por que agora, com o mesmo debate de combustível caro, o governo estadual não abre mão de parte da arrecadação?

É verdade que a regra atual da gasolina mudou. Desde 2023, o ICMS da gasolina passou a ser cobrado em modelo monofásico, com valor fixo por litro e uniforme nacionalmente, e não mais por uma alíquota percentual definida livremente por cada Estado. Em 2026, esse valor nacional passou para R$ 1,57 por litro da gasolina, conforme atualização dos estados via Comsefaz/Confaz.

Mesmo assim, a cobrança continua sendo receita estadual. Ou seja: ainda que a regra seja nacional, o dinheiro arrecadado com ICMS abastece os cofres dos estados. Para o consumidor comum, pouco importa o desenho técnico da cobrança. O que aparece na bomba é simples: o litro sobe, o salário não acompanha e o discurso político muda conforme quem está no poder.

O debate, portanto, não pode ser tratado como torcida organizada. Quando o imposto federal pesa, há cobrança contra Brasília. Quando o imposto estadual pesa mais, também precisa haver cobrança contra o governo estadual. O contribuinte não pode ser usado apenas como bandeira eleitoral em ano de campanha e esquecido quando o caixa público precisa fechar.

Santa Catarina historicamente defende o discurso de eficiência, competitividade e menor carga tributária. Mas o Dia Sem Impostos escancara uma contradição: o Estado que cobra produtividade do cidadão e do empresário também precisa explicar, com transparência, até onde está disposto a reduzir sua própria fatia.

A provocação é legítima: o governo de Santa Catarina pretende discutir redução, compensação ou algum mecanismo para aliviar o ICMS dos combustíveis, ou o discurso de redução de imposto só vale quando a conta está no colo dos outros?

Enquanto essa resposta não vem, quem paga a conta continua sendo o mesmo personagem de sempre: o consumidor que trabalha, abastece, recebe o cupom fiscal e descobre que boa parte do combustível não vai para o tanque — vai para o caixa do governo.