O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (24) para tentar anular a decisão que o proíbe de receber visitas durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. A defesa contesta o bloqueio temporário de 30 dias imposto pela Justiça.
Motivação da proibição e restrições impostas
A sanção foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-mandatário. Como a Justiça proibe o ex-presidente de acessar a internet, inclusive por intermédio de terceiros, o ato foi interpretado como violação das regras estabelecidas.
Além do veto imediato, a determinação de Moraes impede que o ex-presidente receba visitas com finalidades político-eleitorais até o término do pleito de outubro. A divulgação de qualquer manifesto político por interposta pessoa também permanece proibida.
Argumentos da defesa e estado de saúde
No recurso encaminhado à Suprema Corte, os advogados sustentam que as restrições violam os direitos constitucionais de livre manifestação de pensamento. A defesa alega que a medida transforma a execução penal em um instrumento de limitação ideológica, extrapolando os limites da sentença.
Vale lembrar que o ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo processo da trama golpista. Ele cumpre a pena em residência por razões médicas, após ser submetido a uma cirurgia, e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Vale Europeu Notícias
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se