Governo descarta retomar subsídio ao diesel mesmo com alta do petróleo

O governo federal decidiu que não vai reinstalar a subvenção extra do subsídio ao diesel no valor de R$ 0,35 por litro, anunciada nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Segundo a equipe econômica, embora a cotação internacional do barril se aproxime de US$ 100, o encargo não gerou reflexo imediato nos preços ao consumidor no país.

De acordo com Moretti, a estratégia oficial prioriza o monitoramento do valor repassado na ponta final. De forma cautelosa, o governo optou por paralisar a retirada gradual das reduções vigentes, mantendo a ajuda principal para evitar picos inflacionários.

"Considerando nossa estratégia de suavização de preços, é preciso olhar o que está acontecendo no preço final ao consumidor. Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui", explicou Moretti.

O ministro enfatizou também que a subvenção mantida atualmente já provoca um impacto fiscal elevado para os cofres públicos da União.

Manutenção dos incentivos nos combustíveis

Apesar de vetar a volta do socorro extra de R$ 0,35 para o combustível fóssil, a gestão federal preservou os demais incentivos setorizados.

Permanecem ativos na estrutura atual:

• R$ 1,12 por litro de subsídio aplicado ao diesel;
• R$ 0,44 por litro de subsídio destinado à gasolina, prorrogado por mais um mês.

Conforme dados do Ministério do Planejamento, o benefício concedido à gasolina gera uma despesa estimada em R$ 1,3 bilhão mensalmente. Já a sustentação do preço do diesel custa aos cofres públicos cerca de R$ 5,5 bilhões por mês.

Flutuações do mercado internacional

O processo de descontinuação dos auxílios fiscais tinha sido iniciado após a trégua entre Estados Unidos e Irã. Naquele momento, os preços do petróleo no mercado global tinham retornado aos patamares anteriores ao acirramento das tensões no Oriente Médio.

Por essa razão, o adicional de R$ 0,35 sobre o combustível havia sido suspenso no dia 1º de julho. Contudo, o recrudescimento dos confrontos na região elevou novamente os preços internacionais, forçando a preservação parcial das alíquotas reduzidas para proteger o mercado interno.

Até o mês de junho, o Tesouro Nacional aplicou R$ 14,55 bilhões para amortecer o encarecimento das commodities de energia no mercado doméstico. Essa verba foi disponibilizada por crédito extraordinário, instrumento contabilizado no cumprimento da meta fiscal, mas isento do teto de gastos.

Segundo o ministro, desse total desembolsado, R$ 7 bilhões foram quitados em junho e R$ 7 bilhões em julho. Destes últimos, R$ 3,3 bilhões decorrem de medida provisória publicada nesta sexta-feira, enquanto R$ 550 milhões cobrem o acordo para zerar o ICMS do diesel importado via crédito aprovado no fim de junho.

Com o prosseguimento dessas garantias fiscais, as despesas governamentais continuarão crescendo nos próximos meses. No entanto, o Planejamento garantiu que tais montantes serão ajustados na reavaliação orçamentária seguinte.

"O quanto vier em julho vai ser projetado no próximo relatório, afetando o espaço na meta. Tudo mais constante, hoje nós temos quase R$ 11 bilhões de espaço. Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento", afirmou o ministro.

Arrecadação e equilíbrio das contas públicas

Uma parte da elevação das despesas públicas vem sendo contrabalançada pela arrecadação gerada pelo próprio setor petroleiro. A cobrança do imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto assegura abastecimento interno e receita complementar.

A meta inicial era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses. Por ser mantido por mais tempo, os ganhos adicionais dessa tributação ainda não entraram oficialmente nas previsões do Orçamento.

O Relatório Bimestral reafirma a estimativa de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, já considerando os descontos permitidos pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta estabelecida prevê resultado de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões), com margem de tolerância entre 0% e 0,5%. Para respeitar o teto, o Governo mantém contingenciados R$ 17,9 bilhões, sem necessidade de novos bloqueios por falta de receita até o momento.