Receita Federal prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos este ano

A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (24), que a arrecadação com o IR sobre dividendos deve alcançar R$ 17,2 bilhões em 2024, montante R$ 10,8 bilhões abaixo do projetado no Orçamento. O dado consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que detalha o desempenho da medida criada para conter as perdas com a ampliação da isenção do imposto para remunerações de até R$ 5 mil.

Durante o primeiro semestre, o recolhimento dessa nova tributação ficou bastante aquém das expectativas governamentais. Entre os meses de janeiro e junho, ingressaram apenas R$ 2,2 bilhões nos cofres públicos. Contudo, o Fisco mantém a projeção de obter R$ 15 bilhões adicionais no período entre julho e dezembro.

Desempenho da arrecadação

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ressaltou que a estimativa para a segunda metade do ano será monitorada minuciosamente. Conforme destacou Malaquias na apresentação do balanço, a meta total anual de R$ 17,2 bilhões depende diretamente desse ingresso concentrado no encerramento do exercício.

Avaliação do Ministério do Planejamento

Apesar do recuo nas projeções, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou ser prematuro alterar oficialmente os números do Orçamento. De acordo com o ministro, os tributos sobre proventos corporativos não apresentam comportamento constante ao longo dos meses, exigindo cautela na análise prévia dos dados.

Moretti explicou que a transição para a segunda metade do ano fornecerá dados mais concretos sobre o comportamento do tributo. Segundo o chefe da pasta, eventuais reavaliações e decisões estratégicas serão efetuadas apenas na elaboração do próximo relatório bimestral, quando houver dados consolidados do fluxo financeiro.

Além disso, o ministro ponderou que a superação de metas em outras receitas tributárias compensa a frustração momentânea com os dividendos. Ele salientou ainda que a margem atual de R$ 10,8 bilhões garante segurança para o cumprimento da meta fiscal estabelecida.

Mecanismo da tributação e regras

A cobrança do imposto sobre proventos foi instituída como fonte de compensação para reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A regra prevê uma alíquota de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas, com isenção mantida para repasses mensais de até R$ 50 mil provenientes da mesma empresa.

Cumprimento das metas fiscais

Mesmo com o patamar inferior no recolhimento, o governo preservou as metas de resultado do Orçamento. O relatório bimestral indica projeção de superávit primário de R$ 10,8 bilhões, já considerando os descontos permitidos pelo arcabouço fiscal e autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta central do governo prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2024, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), contando com a margem de tolerância de até 0,5% do PIB. A equipe econômica reafirmou que seguirá acompanhando as receitas para efetuar revisões caso a recuperação esperada não se concretize.