Consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos encerra neste sábado

Termina neste sábado (25) o prazo para que professores, gestores escolares e toda a sociedade civil participem da consulta pública voltada para a educação bilíngue de surdos no Brasil. A iniciativa busca colher contribuições nacionais para regulamentar essa modalidade de ensino na educação básica, conforme previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Os interessados em enviar propostas devem realizar o cadastro na plataforma Brasil Participativo, utilizando a conta do portal Gov.br. O edital de chamamento oficial foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 26 de junho.

As colaborações recebidas servirão de suporte para a formulação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. Essa regulamentação visa garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais do público-alvo.

A medida abrange estudantes surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, além daqueles com altas habilidades, superdotação ou deficiências associadas. O texto integrará as diretrizes da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS).

Pilares e estruturação das diretrizes

As diretrizes nacionais atuarão como um guia teórico para as redes de ensino de todo o país. O objetivo é estabelecer normas claras para estruturar, expandir e manter a oferta dessa modalidade na Educação Básica.

Entre os pilares fundamentais estabelecidos pelo documento, destacam-se:

· A Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma principal de instrução e ensino;

· O ensino da língua portuguesa escrita formalmente como segunda língua;

· A criação de espaços voltados ao fortalecimento da cultura e identidade surda;

· A capacitação contínua de professores bilíngues e a produção de materiais didáticos específicos;

· O fortalecimento de escolas e classes bilíngues, aliado à participação da comunidade surda no planejamento das políticas públicas.

Desafios apontados pelo Censo Escolar

Dados do Censo Escolar de 2024 revelam que a educação básica conta com 61.623 alunos desse segmento matriculados. Contudo, o cenário atual indica gargalos significativos no suporte adequado a esses estudantes.

Atualmente, apenas 12% das redes de ensino oferecem material didático adequado em Libras, e as avaliações em videolibras cobrem somente 1,31% da demanda. Além disso, embora 51% das instituições possuam Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado.

O levantamento aponta também que apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. Nesse contexto, a PNEBS busca superar essas limitações e qualificar o atendimento educacional em todo o território nacional.