Justiça do Rio suspende perícia celular de Jairinho após recurso da defesa

A juíza Elizabeth Machado Louro, atuando na 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da perícia celular de Jairinho. O ex-vereador, condenado pela morte de Henry Borel, teve a análise de seu aparelho apreendido em cela paralisada. A medida cautelar permanecerá em vigor até que o habeas corpus, apresentado por sua defesa, seja integralmente julgado.

Anteriormente, a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, havia solicitado a anulação da decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular. Este aparelho foi apreendido diretamente em sua cela no presídio onde ele cumpre pena. Contudo, esse pedido de anulação foi veementemente negado pela mesma 2ª Vara Criminal.

Apesar da recusa em anular a quebra de sigilo, a magistrada Elizabeth Machado Louro acolheu um pedido subsidiário da defesa. Ela optou por suspender os efeitos da decisão original, impedindo qualquer avanço na perícia. Essa interrupção visa aguardar a deliberação sobre o habeas corpus, que aborda questões de competência do juízo.

Na sua decisão, a juíza explicou a motivação para a suspensão: “Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento”.

A apreensão do dispositivo móvel tem como objetivo principal verificar se Dr. Jairinho tentou, de alguma forma, interferir no andamento do processo judicial ao qual está submetido. Essa investigação é crucial para a integridade do sistema de justiça.

Condenação de Dr. Jairinho

Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio proferiu a condenação de Dr. Jairinho. Ele recebeu uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021.

No mesmo julgamento, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado. De homicídio doloso (com intenção de matar), foi alterado para homicídio culposo (sem intenção de matar), e ela recebeu o perdão judicial.

A professora Monique Medeiros foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Contudo, devido ao tempo já cumprido em prisão preventiva, sua pena foi considerada encerrada. O julgamento, que se estendeu por 11 dias, é reconhecido como o mais longo na história do Judiciário fluminense.