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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente, na noite de quinta-feira (23), a decisão que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até o ano de 2030.

Com a disponibilização do documento, que detalha os argumentos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reavaliar nos próximos dias o processo que definirá se a escolha do novo governador do estado ocorrerá por meio de votação popular direta ou pela eleição indireta pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino solicitou vista do caso, indicando que aguardaria a publicação do acórdão para apresentar seu voto.

Atualmente, a maioria no Supremo, com quatro votos a um, inclina-se pela realização de eleições indiretas para preencher o mandato remanescente de governador no Rio de Janeiro.

O Supremo está analisando uma ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que advoga pela condução de eleições diretas para o comando interino do estado.

Enquanto uma resolução definitiva não é alcançada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue exercendo interinamente a função de governador.

O contexto da decisão

No dia 23 de março, Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Consequentemente, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para completar o mandato.

Posteriormente, o PSD apresentou um recurso ao Supremo, defendendo eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo para atender ao prazo de desincompatibilização exigido para candidaturas ao Senado, que seria em 4 de abril.

Essa manobra foi interpretada como uma tentativa de influenciar a escolha indireta de um aliado para o governo interino, em detrimento de uma eleição direta que poderia beneficiar o prefeito Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando a posição de vice-governador vaga desde então.

O próximo na linha sucessória seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar teve seu mandato cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, e já deixou o posto de deputado.

Após a saída de Bacellar, o novo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo a possibilidade de assumir como governador interino, por figurar na linha sucessória do estado.

Enquanto o Supremo não emite um parecer final, Ricardo Couto permanece à frente do governo estadual de forma interina.