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O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ampliou o período para que os candidatos solicitem a dispensa do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A data limite, que originalmente era esta sexta-feira (24), foi estendida até o dia 30 deste mês.
Para realizar a solicitação, os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem e utilizar o login único da plataforma Gov.br, que reúne os serviços digitais do governo federal.
A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é destinada a estudantes que se enquadram em algumas situações específicas:
- aqueles que cursam o 3º ano do ensino médio em uma instituição pública no ano de 2026;
- estudantes de todo o ensino médio que cursaram em escola pública ou que possuíam bolsas integrais em escolas privadas, com renda familiar de até um salário mínimo e meio;
- indivíduos de baixa renda com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- beneficiários do programa Pé-de-Meia, promovido pelo MEC.
É importante ressaltar que a isenção não é concedida automaticamente. Portanto, os candidatos que atendem a esses requisitos precisam formalizar o pedido de dispensa do pagamento.
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Justificativa de ausência em 2025
Os participantes que obtiveram a isenção da taxa no Enem de 2025, mas não compareceram às provas em nenhuma das datas, precisam apresentar uma justificativa para poder solicitar o benefício novamente em 2026.
O edital prevê diversos documentos que podem comprovar a ausência, como boletim de ocorrência em casos de assalto ou acidente de trânsito, atestado médico, ou certidão de óbito de familiares, entre outros. Os detalhes para o envio estão especificados no edital.
A justificativa para a ausência no Enem 2025 também deve ser realizada através da Página do Participante.
Divulgação dos resultados
O Inep anunciará os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.
Os candidatos cujos pedidos forem negados terão a oportunidade de interpor recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. As decisões finais sobre os recursos serão divulgadas em 22 de maio.
A data de início do período de inscrições para as provas ainda não foi informada.
O Enem como porta de entrada para o ensino superior
O Enem é a principal ferramenta para o ingresso no ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a ser responsável pela certificação da conclusão do ensino médio para estudantes com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento e na redação.
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