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A oportunidade para os candidatos requererem a dispensa do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 se encerra nesta sexta-feira, dia 24. Este mesmo limite de tempo é válido para os participantes que necessitam justificar sua ausência na edição anterior do exame, a fim de concorrer a uma nova isenção.

O pedido deve ser realizado através da Página do Participante do Enem, utilizando o acesso unificado da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece a gratuidade da inscrição para o exame nas seguintes situações:

·  Estudantes que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escolas da rede pública no ano de 2026;

·  Alunos que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas particulares, e cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo e meio;

·  Indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

·  Participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

É crucial que os indivíduos que se encaixam nesses critérios formalizem o pedido de isenção, uma vez que a gratuidade da taxa não é concedida automaticamente.

O Inep ressalta a importância de o candidato, membro de uma família registrada no CadÚnico, manter sua situação cadastral regularizada para poder solicitar a isenção da inscrição no Enem. A ausência de atualização no CadÚnico pode resultar na recusa do pedido para realizar as provas sem custo.

Justificativa de ausência em 2025

Aqueles que obtiveram a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025, mas não compareceram aos exames nos dois dias de aplicação em novembro do ano anterior, e desejam solicitar novamente a isenção para 2026, devem apresentar uma justificativa para sua ausência.

A documentação comprobatória precisa atender a todas as exigências do edital e ser facilmente legível para avaliação, caso contrário, poderá ser invalidada. Exemplos incluem boletim de ocorrência policial para situações como assaltos ou acidentes de trânsito, ou certidão de casamento/declaração de união estável, se o evento tiver ocorrido até nove dias antes da primeira data de aplicação das provas.

O Inep estabelece que os documentos devem ser enviados exclusivamente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com um limite de tamanho de 2MB. Declarações próprias ou documentos emitidos por pais ou responsáveis dos candidatos não serão aceitos.

A apresentação da justificativa para a ausência no Enem 2025 também deve ser realizada por meio da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tornará públicos os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Candidatos cujas solicitações de isenção forem indeferidas pela autarquia terão a possibilidade de interpor recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. Os resultados finais desses recursos serão divulgados em 22 de maio.

As normas e os cronogramas referentes aos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026 foram detalhados em edital divulgado pelo Inep em 1º de abril.

O período para as inscrições do exame, por sua vez, será estabelecido e anunciado futuramente pelo Ministério da Educação. Mesmo aqueles que tiveram a isenção da taxa aprovada devem, obrigatoriamente, efetuar sua inscrição para as provas.

Sobre o Enem

O Enem representa o principal método de acesso ao ensino superior no Brasil, servindo como porta de entrada para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem retomou sua função de certificação da conclusão do ensino médio, destinada a candidatos com 18 anos completos que atingem a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento das provas e na redação.

As notas individuais obtidas no Enem também são aceitas em processos seletivos de diversas instituições de ensino superior em Portugal, graças a convênios estabelecidos com o Inep.