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Um mês após elevar o percentual de fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a financiamentos de projetos inovadores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou o incentivo à produção local nas modalidades de crédito referenciadas pela Taxa Referencial (TR).

Em deliberação realizada nesta quinta-feira (23), o CMN introduziu modificações nos critérios de seleção para os financiamentos voltados à inovação e digitalização, utilizando recursos do FAT com remuneração pela TR, que atualmente flutua entre 0,16% e 0,17% mensais, o equivalente a pouco mais de 2% anuais. Esses fundos são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a operação dos empréstimos.

A nova diretriz possibilita dar preferência à aquisição de dispositivos de informática e automação concebidos com tecnologia brasileira. Simultaneamente, permanece a possibilidade de utilizar os recursos para custear bens fabricados no país que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), o qual define os requisitos mínimos para a manufatura local.

Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova norma intensifica o fomento à produção nacional sem, contudo, desconsiderar outras alternativas já estabelecidas. O governo enfatiza que a medida não gerará impacto orçamentário, visto que os recursos provêm do FAT constitucional, já contemplado em legislação, sem implicar despesas primárias para a União.

Urgência na aplicação

Conforme informado pelo ministério, devido à relevância e à necessidade de agilidade do tema, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação. A justificativa apresentada pela pasta é a de prevenir efeitos adversos no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem deste tipo de financiamento com verbas do FAT.

Instituído pela Constituição de 1988, o FAT tem como objetivos principais fornecer recursos ao BNDES, custear o abono salarial e o seguro-desemprego, além de oferecer programas de capacitação profissional.

A condução dos trabalhos do CMN, sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.