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Nesta quinta-feira (23), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que estabelece um dispositivo para diminuir a carga tributária sobre combustíveis sempre que houver um incremento na arrecadação proveniente das receitas do petróleo. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados.

Momentos antes das 16h, o Ministério da Fazenda havia comunicado que a medida incluiria novos cortes tributários diretos. Contudo, o ministro Dario Durigan prontamente retificou a declaração.

“Não se trata de um anúncio de diminuição de nenhum tributo, mas sim da criação de um mecanismo, debatido com o Congresso, para atenuar os efeitos da guerra”, explicou o ministro, referindo-se às consequências do embate no Oriente Médio nos valores dos combustíveis.

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Proposta

A iniciativa estabelece que os lucros adicionais gerados pelo petróleo, incluindo royalties e a comercialização do óleo do pré-sal, sejam empregados para compensar eventuais reduções nos impostos incidentes sobre os combustíveis.

As alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) poderiam ser reduzidas para diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

Conforme a proposição original, o regime vigorará enquanto o conflito no Oriente Médio persistir. Após a verificação de um crescimento na arrecadação, o presidente da República terá a prerrogativa de emitir um decreto que estabeleça a desoneração de combustíveis.

As reduções tributárias teriam validade por um período de dois meses, com avaliações programadas para o término desse prazo.

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa abordagem assegurará a manutenção da neutralidade fiscal, evitando qualquer impacto negativo nas finanças públicas.

“Caso se observe um incremento extraordinário na receita, esse valor adicional será utilizado para compensar a diminuição dos tributos incidentes sobre esses combustíveis”, declarou Moretti.

O ministro detalhou que, para cada corte de R$ 0,10 nos impostos da gasolina, mantido por dois meses, a estimativa de impacto financeiro é de R$ 800 milhões.

Articulação

A concretização política dessa iniciativa requer o envolvimento do Congresso Nacional. José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, informou que o assunto será debatido na próxima terça-feira com as lideranças da Câmara dos Deputados.

Ele acrescentou que tanto Hugo Motta, presidente da Câmara, quanto Davi Alcolumbre, presidente do Senado, manifestaram seu apoio à proposição.

Medidas recentes

Nos últimos meses, o executivo tem implementado ações para frear o aumento dos preços dos combustíveis. Dentre essas, destacam-se a isenção de PIS/Cofins para o diesel e a oferta de subsídios que atingiram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o produzido nacionalmente.

Conforme dados da Petrobras, os impostos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do custo final ao consumidor, com base em um preço médio de R$ 6,77 por litro.

Atualmente, o diesel e o biodiesel usufruem de alíquotas zeradas para PIS e Cofins. Contudo, a gasolina e o etanol mantêm a mesma carga tributária praticada antes do início do conflito.