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Nesta quarta-feira (22), o ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), deferiu a solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas forneçam registros referentes ao seu período de atuação no serviço militar.

Esses registros serão encaminhados ao STM com o objetivo de subsidiar o processo que determinará se Bolsonaro, atualmente capitão da reserva, será desligado do Exército. A análise decorre de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal relacionada à suposta trama golpista.

Em consequência dessa determinação, o Exército terá de enviar ao tribunal o prontuário funcional de Bolsonaro, abrangendo o período de 1971 a 1988. O material solicitado inclui o histórico disciplinar integral, uma certidão indicando a presença ou ausência de sanções, quaisquer elogios recebidos e uma lista de condecorações, medalhas e honrarias.

Adicionalmente, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa foram instruídos a verificar e comunicar a existência de quaisquer registros de condecorações ou honrarias em seus arquivos.

Cabe ressaltar que, em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) já havia formalizado no STM pedidos para a decretação da perda do posto de oficial de Bolsonaro.

Conforme a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se condenado criminalmente a uma pena superior a dois anos de reclusão. O ex-presidente foi sentenciado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão.

Além do caso de Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, bem como do almirante Almir Garnier, todos igualmente sentenciados pelo STF.