Alesc vai votar projeto que mantém isenção de ICMS de itens cesta básica

O projeto que prorroga a isenção de ICMS para produtos da cesta básica em Santa Catarina já está pronto para ser votado pelos deputados da Alesc. Na prática, o texto estende até 31 de dezembro de 2026 a validade da lei que eliminou a cobrança do imposto estadual na venda das farinhas de trigo, arroz, milho e mandioca e dos feijões preto e carioquinha, além do arroz polido, parboilizado ou integral.