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Interessados em obter a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 têm até esta sexta-feira para realizar o pedido. A data limite também abrange os candidatos que precisam justificar a ausência na edição anterior para garantir a gratuidade nesta edição.

O procedimento para solicitar a dispensa do pagamento deve ser efetuado na Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma Gov.br.

O Inep estabelece a gratuidade para os seguintes perfis:

· Alunos cursando o 3º ano do ensino médio em instituições públicas em 2026;

· Estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública, ou que foram bolsistas integrais em escolas privadas, com renda familiar de até um salário-mínimo e meio;

· Indivíduos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

· Beneficiários do programa Pé-de-Meia, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC).

É fundamental que os candidatos que se enquadram nesses critérios formalizem o pedido de isenção, pois este benefício não é concedido automaticamente.

O Inep ressalta que os participantes cujas famílias estão cadastradas no CadÚnico devem manter sua situação cadastral regularizada para ter o pedido de isenção aprovado. A falta de atualização cadastral pode resultar na negação do pedido de gratuidade.

Ausência em edições anteriores

Candidatos que obtiveram a isenção para o Enem 2025, mas não compareceram às provas em novembro do ano passado, precisam apresentar justificativa para solicitar a isenção novamente em 2026.

Os documentos comprobatórios devem seguir rigorosamente as especificações do edital e ser apresentados de forma legível para análise, sob o risco de serem considerados inválidos. Exemplos incluem boletins de ocorrência policial (em caso de roubo ou acidente de trânsito) ou certidão de casamento/declaração de união estável, se ocorrida nos nove dias anteriores à aplicação das provas.

O Inep aceita apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Declarações autodeclaratórias ou emitidas por pais ou responsáveis não serão aceitas.

A justificativa para a ausência no Enem 2025 também deve ser realizada através da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

A divulgação dos resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição será feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de maio.

Os candidatos cujos pedidos de isenção forem negados pela autarquia terão a oportunidade de interpor recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. Os resultados finais dos recursos serão anunciados em 22 de maio.

As diretrizes e os prazos referentes aos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 estão detalhados em edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

O período para realizar a inscrição geral para as provas ainda será definido e comunicado pelo Ministério da Educação. É importante ressaltar que mesmo os candidatos com isenção aprovada precisam efetuar a inscrição para participar do exame.

Sobre o Enem

O Enem constitui a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo fundamental para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Adicionalmente, desde a edição de 2025, o Enem voltou a oferecer a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais obtidos no Enem também podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para o reconhecimento das notas do exame.