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Candidatos que foram beneficiados com a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, mas não compareceram às provas em novembro do ano passado, precisam justificar sua ausência. Para solicitar uma nova isenção para o Enem 2026, o prazo final é 24 de abril, às 23h59 (horário de Brasília).

Essa mesma data-limite se aplica aos participantes que desejam requerer a isenção da taxa de inscrição para a próxima edição do exame.

Ambos os procedimentos devem ser realizados de forma exclusiva na Página do Participante do Enem, acessando com o login da plataforma Gov.br, o portal único de serviços digitais do governo federal.

A comprovação das condições declaradas para justificar a falta na edição anterior do exame deve seguir as diretrizes do anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que especifica a documentação para cada situação que permite a justificativa de ausência.

O documento detalha as seguintes situações passíveis de justificativa:

• Emergência, internação ou repouso médico/odontológico: é necessário apresentar atestado médico ou odontológico legível, indicando a necessidade de internação ou repouso, ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
• Assalto, furto ou acidente de trânsito: exige-se boletim de ocorrência policial legível, contendo nome completo, CPF ou documento de identidade do participante, e detalhando o incidente ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de prova ou na reaplicação.
• Casamento ou união estável: apresentar certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com o nome completo do participante, desde que o evento tenha ocorrido até nove dias antes da primeira data de aplicação das provas.
• Morte na família ou luto: comprovar com a certidão de óbito de familiar, se o falecimento ocorreu até nove dias antes da primeira prova.
• Maternidade: é preciso um atestado médico que comprove a licença-maternidade da participante, com carimbo e número de registro profissional, e/ou certidão de nascimento ou de adoção do filho.
• Paternidade: certidão de nascimento ou de adoção do filho do participante, comprovando que o nascimento ou a adoção ocorreu até 20 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
• Mudança de domicílio para acompanhar familiar: documento que ateste o acompanhamento de cônjuge, companheiro, pai, mãe, responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado que se deslocou para outra cidade.
• Trabalho: declaração de atividade profissional exercida durante o período das provas, contendo o CNPJ, identificação, assinatura do empregador responsável e carimbo.
• Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, seja no Brasil ou no exterior, em ao menos um dos dias de aplicação das provas.
• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição de ensino estrangeira, com o nome completo do participante, que comprove a realização do curso no período do exame.
• Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar que comprove a situação, devidamente assinado pela autoridade competente.

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Critérios para a documentação

É fundamental que todos os documentos especificados no edital sejam legíveis para a devida análise, caso contrário, não serão considerados válidos.

Apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG serão aceitos, com um limite máximo de 2 megabytes (MB) de tamanho.

Documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por pais e responsáveis dos participantes do último Enem não serão aceitos.

É imprescindível que o nome completo do participante ausente em 2025 esteja presente em toda a documentação submetida.

As declarações devem, obrigatoriamente, conter data e assinatura.

Uma vez finalizada a solicitação, o participante não poderá realizar a substituição do documento de justificativa de ausência no Enem 2025.

O Inep adverte que a apresentação de informações falsas para obter indevidamente a isenção da taxa de inscrição resultará na eliminação do participante do exame a qualquer momento. Além disso, o indivíduo deverá ressarcir à União os valores correspondentes à taxa e poderá responder judicialmente por crime contra a fé pública.

Divulgação e recursos

O Inep publicará o resultado da análise das justificativas de ausência e dos pedidos de isenção em 8 de maio.

Para aqueles que tiverem seus pedidos negados, o prazo para interpor recursos será de 11 a 15 de maio. O resultado definitivo dos recursos será divulgado em 22 de maio.

O Inep ressalta que a aprovação da solicitação de isenção não assegura automaticamente a participação no exame.

Mesmo com a isenção da taxa, os candidatos que desejam realizar o Enem 2026 precisarão efetuar sua inscrição em uma etapa posterior, conforme datas a serem estabelecidas no próximo edital do Ministério da Educação (MEC).

Caso o recurso de isenção seja definitivamente negado em 22 de maio, o candidato terá de efetuar o pagamento da taxa para poder se inscrever no exame.

O Inep informa que não enviará correspondências físicas aos participantes para comunicar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026.

É obrigatório que o participante acesse a Página do Participante para verificar o resultado.

Relevância do Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é reconhecido como o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil, viabilizando a entrada em instituições por meio de programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento e na redação.

Adicionalmente, as notas individuais do Enem são aceitas em processos seletivos de diversas instituições de ensino superior em Portugal, graças a convênios estabelecidos com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).