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Durante a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o documento evidencia a desnecessidade de expansão de escolas cívico-militares no sistema de ensino público e gratuito do Brasil.

“Se um jovem optar pela carreira militar, ele deve receber formação específica para tal. Contudo, enquanto o objetivo for estudar, o currículo deve ser o mesmo para todos os 220 milhões de brasileiros, seguindo as diretrizes do Ministério da Educação”, argumentou o presidente.

Lula classificou o PNE como uma “obra-prima”, reforçando o compromisso de sua implementação ao longo de uma década. Ele ressaltou a importância de a sociedade brasileira se engajar na responsabilidade pelos resultados e manter a vigilância para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas.

O PNE estabelece 19 objetivos distintos, cujas metas serão monitoradas bienalmente em setores cruciais como a educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio.

Além disso, o plano abrange temas como educação integral e inclusiva, formação profissional e tecnológica, ensino superior, e a estrutura e operação da educação básica.

“É nossa responsabilidade coletiva garantir que ninguém, independentemente de sua posição, filiação política ou características pessoais, negligencie a execução do que foi planejado”, declarou Lula.

Investimento

Uma das metas centrais do PNE é o aumento do investimento público em educação, que deve passar dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em sete anos, alcançando 10% até o final de 2036.

Para a educação infantil, o plano visa universalizar a pré-escola em até dois anos e suprir integralmente a demanda por creches. Outras metas incluem a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e a expansão da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, atingindo 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.

Lula enfatizou a necessidade de fiscalização contínua, argumentando que “nunca houve um grande empenho com a educação neste país”.

O presidente alertou para o desafio de motivar crianças e adolescentes a estudar e a desenvolver apreço pela escola.

“É nosso papel convencê-los da relevância da educação para a construção de suas vidas”, declarou.

Críticas

O presidente criticou indivíduos “com formação” que defendem a ideia de que a educação deveria ser restrita a uma parcela limitada da população.

“Este país já abrigou pessoas que acreditavam que a governança deveria beneficiar apenas 35% da população, considerando o restante como invisível. Não se deve presumir que todos apreciam o debate sobre educação, nem que todos aprovaram a discussão sobre cotas”, exemplificou.

Lula mencionou também a resistência encontrada ao discurso que defende o acesso universitário para povos indígenas e comunidades quilombolas.

“É fundamental que convençamos as pessoas, pois, caso contrário, elas se tornam suscetíveis a qualquer tipo de discurso, mesmo os mais descabidos”, lamentou o presidente.

Lula defendeu a vigilância social e a importância de uma reação firme contra qualquer violação de direitos no setor educacional.

“Quantas vezes nos indignamos com a destruição de nossas universidades sem que houvesse uma reação efetiva? Quantas vezes nos revoltamos com o corte de bolsas de estudo universitárias e não houve resposta?”, questionou Lula, evocando a inação passada.

Metas

No que tange ao ensino médio e técnico, o novo plano visa expandir as matrículas na educação profissional e técnica, alcançando 50% dos estudantes do ensino médio, com metade dessas vagas na rede pública. Adicionalmente, busca-se universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas.

Para o ensino superior, as metas incluem elevar para 40% o acesso de jovens entre 18 e 24 anos e aprimorar a qualificação docente, com 95% dos professores possuindo titulação de mestre ou doutor.

Melhor plano

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que este é o mais abrangente plano nacional de educação já proposto, com forte ênfase na equidade e na excelência do ensino.

“Pela primeira vez, estabelecemos múltiplos objetivos e metas específicas que abordam a qualidade e contemplam a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e a linguagem de sinais”, afirmou o ministro.