Portal de Notícias VALE EUROPEU

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendado para o dia 29 a análise de uma proposta de instrução normativa. O documento visa estabelecer os procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de fármacos da categoria dos agonistas do receptor GLP-1, comumente chamados de canetas emagrecedoras.

Essa nova regulamentação se insere em um rol de estratégias que formam o plano de ação divulgado no último dia 6. Tal plano é composto por diversas medidas regulatórias e de fiscalização pertinentes a essa classe de medicamentos.

Conforme informado pela agência, a instrução normativa terá a função de detalhar os procedimentos e exigências técnicas específicas. Estes abrangerão a importação, a qualificação de fornecedores, a execução de testes de controle de qualidade, a avaliação de estabilidade, o armazenamento e o transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

O aumento da popularidade das canetas emagrecedoras, que utilizam diversos princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou na expansão do mercado clandestino. Atualmente, esses fármacos só podem ser comprados mediante a apresentação e retenção de receita médica. Diante dos potenciais riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado uma série de ações para conter o comércio irregular, incluindo formulações manipuladas sem a devida permissão.

O texto preliminar que será analisado pela diretoria colegiada está disponível para consulta no portal eletrônico da Anvisa.

Criação de grupos de trabalho

Nesta semana, a Anvisa divulgou portarias que estabelecem a formação de dois grupos de trabalho (GTs). O objetivo desses GTs é apoiar a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que fazem uso de canetas emagrecedoras.

O primeiro desses grupos, instituído pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Por sua vez, a Portaria 489/2026 cria o segundo grupo, encarregado de monitorar e analisar a execução de um plano de ação elaborado pela Anvisa. Este GT também terá a função de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo possíveis melhorias.

Colaboração com conselhos profissionais

Ainda nesta semana, a Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizou uma carta de intenção. O propósito é incentivar o uso consciente e seguro das canetas emagrecedoras.

De acordo com a agência, a iniciativa visa prevenir os riscos sanitários decorrentes de produtos e condutas ilegais, bem como proteger a saúde dos cidadãos brasileiros.

Em comunicado, a Anvisa destacou que "a agência e os conselhos almejam uma colaboração mútua, fundamentada na troca de dados, na harmonização técnica e na promoção de atividades educativas".

Medidas de proibição

Na quarta-feira passada, dia 15, a Anvisa decretou a apreensão dos fármacos Gluconex e Tirzedral, cuja fabricação é atribuída a uma empresa não identificada. A determinação igualmente veda a comercialização, distribuição, importação e utilização desses produtos.

A agência esclareceu que "os produtos, embora amplamente anunciados na internet e comercializados como injetáveis de GLP-1, são popularmente denominados canetas emagrecedoras, mas carecem de registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa".

Em comunicado oficial, o órgão ressaltou que, devido à natureza irregular e à origem desconhecida desses itens, "não existe nenhuma garantia sobre seu conteúdo ou sua qualidade". Consequentemente, seu uso é desaconselhado sob qualquer circunstância.

Apreensão na fronteira com o Paraguai

Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O ônibus estava sob monitoramento devido à suspeita de transportar mercadorias ilícitas. Durante a abordagem, 42 passageiros foram encontrados a bordo e encaminhados à Cidade da Polícia.

Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante. Eles transportavam uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.