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O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista, resultando na interrupção do julgamento virtual que investiga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por acusações de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A sessão de julgamento teve início na última sexta-feira, dia 17. Presentemente, o placar parcial registra 4 votos favoráveis à condenação do ex-parlamentar.

Além do ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, os votos já foram manifestados pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A nova data para a continuação do processo ainda não foi estabelecida.

A ação judicial foi impetrada pela deputada contra Eduardo Bolsonaro em decorrência de uma publicação feita por ele em suas plataformas digitais.

No ano de 2021, Bolsonaro alegou em seu texto que o projeto de lei apresentado pela parlamentar, visando assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos, supostamente almejava beneficiar os interesses comerciais de seu “mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, que é acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

O ministro Moraes proferiu voto pela condenação, impondo uma pena de um ano de prisão a ser cumprida em regime aberto. Segundo seu entendimento, a difamação contra a deputada estava claramente configurada.

“A veiculação efetuada pelo réu demonstra o artifício utilizado por ele, cujo propósito exclusivo foi lesar a honra da autora, tanto em sua atuação pública como agente política quanto em sua esfera particular, considerando que o alcance da internet, notoriamente, é vasto e possui um imenso potencial de disseminação”, declarou o ministro.

Ao longo da tramitação processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram proferidas sob o amparo da imunidade parlamentar.

O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.