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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima terça-feira (28), a análise do processo envolvendo o fotojornalista Sérgio Silva. Ele sofreu a perda da visão do olho esquerdo após ser atingido por um disparo de bala de borracha efetuado por um policial durante uma manifestação na capital paulista, em 2013.

O incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva cobria um protesto contra o aumento da tarifa de transporte público em junho de 2013. Atingido no olho por um projétil da Polícia Militar, o órgão sofreu lesões graves que levaram à sua atrofia.

A ação, em pauta na Primeira Turma do STF, busca determinar se o Estado de São Paulo tem a obrigação de compensar financeiramente o profissional.

Até o momento, a votação registra dois votos favoráveis ao reconhecimento do direito à indenização, proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e um voto contrário, do ministro Alexandre de Moraes. Na data de 28 de agosto, a ministra Cármen Lúcia deve apresentar seu voto. A sessão acontecerá presencialmente.

A discussão central envolve a concessão de uma pensão mensal vitalícia ao fotojornalista, cujo valor ainda será definido, e a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, declarou Sérgio Silva.

Tanto em primeira quanto em segunda instância, a Justiça do estado de São Paulo havia negado o pedido de indenização ao profissional.

“Um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”, acrescentou.