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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta sexta-feira (24) uma comissão especial dedicada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa à redução da jornada de trabalho no país. A admissibilidade do texto já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22).

Enquanto a CCJ se restringe à verificação da conformidade dos textos com a Constituição Federal, a comissão especial será responsável por aprofundar a análise do mérito das propostas.

O colegiado será formado por 37 membros titulares e igual número de suplentes. Conforme o regimento interno, o prazo para a apresentação de seu parecer é de até 40 sessões.

Os integrantes da comissão examinarão duas sugestões para a diminuição da carga horária de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com uma transição gradual ao longo de uma década.

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A segunda proposta apensada, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, com um limite de 36 horas no período.

Na prática, ambas as Propostas de Emenda à Constituição visam a extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso (6x1). Caso recebam aprovação na comissão especial, seguirão para votação em plenário.

Ambas as proposições ganharam impulso com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim do regime 6x1 para promover melhorias na saúde mental e na qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for submetida à votação no plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que equivale a 308 parlamentares, em dois turnos.

Iniciativa do governo

Diante da possibilidade de uma tramitação prolongada e das tentativas da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. O objetivo é eliminar a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

Um PL com caráter de urgência constitucional deve ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta de deliberações do plenário da Câmara.