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Nesta sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu a fase de cumprimento definitivo das sentenças impostas aos indivíduos condenados pela articulação golpista que se desenrolou durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A efetivação das prisões ocorreu depois que o magistrado ordenou a execução das condenações para os cinco réus do chamado Núcleo 2, que representava o derradeiro conjunto de envolvidos com pendências judiciais. Os acusados pertencentes aos núcleos 1, 3 e 4 já haviam tido suas detenções decretadas anteriormente.

A medida judicial foi tomada após o ministro validar o trânsito em julgado das condenações, o que significa que não há mais margem para a interposição de recursos.

Em decorrência dessa determinação, os sentenciados agora adquirem o status de presos definitivos. A lista inclui:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: sentenciado a 26 anos e seis meses de reclusão;
• Silvinei Vasques, antigo diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): condenado a 24 anos e seis meses de detenção;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: recebeu pena de 21 anos de prisão;
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: também condenado a 21 anos de reclusão;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: sentenciada a 8 anos e seis meses de prisão, estava respondendo ao processo em liberdade.

Com a efetivação das sanções, um mandado de prisão foi emitido para Marília pelo ministro, porém ela cumprirá a pena em regime de prisão domiciliar por um período de 90 dias, com a obrigação de utilizar tornozeleira eletrônica.

As penalidades foram estabelecidas em dezembro do ano anterior, ocasião em que a Primeira Turma da Corte proferiu a condenação dos envolvidos.

Acusações

Filipe Martins foi formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de desempenhar um papel central na concepção e redação da minuta de golpe de Estado, documento elaborado nos últimos meses da administração Bolsonaro.

Mário Fernandes enfrentou a acusação de orquestrar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Essa intenção foi descoberta em um arquivo de texto denominado "Punhal Verde e Amarelo".

Conforme a PGR, Marcelo Câmara teria efetuado o monitoramento clandestino da rotina do ministro Alexandre de Moraes.

Mensagens interceptadas no aparelho celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, revelaram que Câmara comunicou a Cid a localização de Moraes em São Paulo, referindo-se ao ministro de forma codificada como "professora”. Este evento data de dezembro de 2022.

Silvinei Vasques, antigo diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi acusado de agir para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022.

Marília de Alencar teve a responsabilidade de coletar os dados que serviram de subsídio para a realização das blitzes.

Defesas

Em dezembro do ano anterior, os advogados de defesa dos sentenciados refutaram as acusações apresentadas e pleitearam a absolvição dos seus constituintes.

Balanço

O Supremo Tribunal Federal já proferiu condenação para 29 indivíduos por seu envolvimento na conspiração golpista. Desses, 20 encontram-se atualmente cumprindo pena em regime fechado.

Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, encontram-se em regime de prisão domiciliar.

Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior firmaram acordos de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o que resultou em sua não detenção. Suas penas foram estabelecidas em 3 anos e cinco meses e um ano e onze meses de prisão, respectivamente.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, celebrou um acordo de delação premiada e, por essa razão, já se encontra em liberdade.

Até o momento, três mandados de prisão permanecem sem cumprimento. O ex-deputado Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão atualmente foragidos no exterior.