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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, enfatizou nesta sexta-feira (24) a necessidade de aprovar rapidamente regulamentações claras para a exploração de minerais críticos no Brasil.

Segundo o ministro, uma legislação específica é crucial para esclarecer o destino desses recursos, considerados estratégicos, e para impulsionar a indústria nacional.

"Nossa intenção não é ser um mero exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o erro de pensar que minerais críticos ou terras raras devam ser exportados; eles devem ser industrializados", declarou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Essa declaração surge em meio à aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, a Pela Ema, localizada em Minaçu, Goiás.

A mineradora é também a única produtora fora da Ásia de quatro elementos cruciais e valiosos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (y). Estes elementos são essenciais na fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de serem fundamentais para os setores de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

A negociação foi celebrada pelo governo de Goiás. O ex-governador Ronaldo Caiado, inclusive, assinou um memorando de entendimento com os Estados Unidos em março deste ano, visando fortalecer a cooperação bilateral, autorizando pesquisas e desenvolvimento tecnológico conjuntos, além de facilitar investimentos na exploração de minerais críticos.

"Muitas pessoas interpretaram essa notícia como uma perda de um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa estrangeira", comentou Rosa.

"Acredito que há muita desinformação sobre isso. É preciso entender o tipo de atividade que será realizada", acrescentou.

O memorando foi alvo de críticas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde.

Para o ministro Márcio Elias, a ação do ex-governador de Goiás ultrapassa competências da União.

"O subsolo brasileiro é patrimônio da União. A regulamentação da exploração de recursos naturais é uma atribuição da União. E as relações com outros países também são estabelecidas pela União", afirmou o ministro.

"É possível que haja boas intenções e um desejo legítimo de promover o desenvolvimento estadual ao motivar tal negociação, mas, do ponto de vista legal, ela não se sustenta", avaliou o ministro.

O ministro considera que o acordo firmado pelo governo goiano não gera obrigações legais e não representa risco de sanções para o país caso seja descumprido.

"Trata-se de um memorando sem compromissos ou sanções", avaliou.

O ministro Márcio Elias recordou que o governo federal solicitou, nesta semana, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Márcio Elias explicou que o Palácio do Planalto pediu a retirada para que a proposta receba mais debates, apesar da urgência do Congresso em estabelecer marcos legais claros para a exploração de terras raras.

"O governo federal deseja apresentar propostas e sugestões que, principalmente, aprimorem o dever de industrialização dos minerais críticos", disse Márcio Elias, antecipando que representantes do governo se reunirão com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim, na próxima semana.

Em sua entrevista ao Bom Dia, Ministro, o ministro declarou que a futura legislação deve abranger desde a exploração dos minerais críticos até as movimentações societárias, como a venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.

"Precisamos legislar e regulamentar este tema urgentemente, pois ele gera não apenas dúvidas, mas, principalmente, insegurança jurídica sobre quem pode explorar, as mudanças, fusões e transformações dessas empresas, e quem pode obter licenças para explorar e minerar. Tudo precisa estar regulado", defendeu.

O ministro descarta a criação de uma estatal para o setor.

"Em nossa análise, no modelo atual, não há necessidade de criar uma estatal para a exploração, refino ou beneficiamento de minerais estratégicos. Já existem instrumentos legais para eventuais subsídios e a possibilidade de parcerias com o setor privado para o fomento deste setor essencial", argumentou, acrescentando que a criação de uma estatal "não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos".