O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, por unanimidade, as contas do governo de Tarcísio de Freitas referentes ao ano de 2025, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17). A decisão veio acompanhada de ressalvas significativas, principalmente relacionadas ao volume de renúncias de receitas e à fiscalização de contratos.
As ressalvas destacaram preocupações com as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e o elevado montante de renúncias de receita.
O conselheiro Marco Bertaiolli, relator do processo, apresentou um parecer que foi integralmente acompanhado pelo colegiado. Em sua análise, Bertaiolli criticou a Secretaria da Fazenda por manter dados sigilosos sobre as renúncias fiscais, dificultando a transparência e o controle.
Além disso, o relator identificou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas. Ele exigiu maior controle por parte do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo a gestão de hospitais por organizações sociais.
Em seu parecer, Bertaiolli enfatizou a necessidade de um “imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, confirmando as observações iniciais da auditoria.
Vale ressaltar que as contas dos anos de 2023 e 2024 do governador Tarcísio de Freitas também foram aprovadas com ressalvas. Nesses casos, o colegiado já havia manifestado preocupação similar em relação às renúncias de receitas e à gestão previdenciária.
Vale Europeu Notícias
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