Setor elétrico admite que consumidores pagam mais de R$ 7 bilhões por perdas não técnicas

Os consumidores brasileiros arcam anualmente com mais de R$ 7 bilhões em decorrência das chamadas "perdas não técnicas" no setor elétrico, um montante que se repete em 2024 e 2025. Essa revelação, apresentada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) por agências reguladoras e distribuidoras de energia, detalha os custos de furtos de energia — como "gatos" e ligações clandestinas — e fraudes em medidores.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) apontou que, em 2025, os prejuízos totais atingiram R$ 11,3 bilhões, dos quais R$ 7,8 bilhões foram efetivamente repassados para as tarifas cobradas dos usuários.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2024 indicam que as perdas somaram 40 TWh (terawatts/hora), o que representa 6,6% de toda a energia injetada no país. O custo total dessas perdas chegou a R$ 10,3 bilhões, distribuídos entre os consumidores (R$ 7,1 bilhões), as próprias distribuidoras (R$ 3,3 bilhões) e o poder público (R$ 1 bilhão em tributos não recolhidos).

Durante audiência na Comissão Externa da Agenda “Brasil Legal”, Flávia Pederneiras, gerente de regulação econômica da Aneel, detalhou o mecanismo de rateio desses prejuízos. Ela esclareceu que nem todo furto é automaticamente repassado para a tarifa.

“A gente analisa essas 51 distribuidoras e as coloca num ranking. Quanto mais complexa a área da distribuidora, mais difícil é combater o furto. Então, a gente faz um benchmarking entre as distribuidoras para repassar o montante de perda técnica para a tarifa”, explicou Pederneiras, destacando a importância de uma análise comparativa entre as concessionárias.

A maior concentração do problema de perdas não técnicas observa-se nas regiões Norte, com 19,5% dos casos, e Sudeste, com 6,6%. Segundo Flávia Pederneiras, uma concessionária do Amazonas e outra do Rio de Janeiro se destacam negativamente, liderando as "perdas não técnicas" e impondo os maiores encargos aos seus clientes.

“A tarifa da Amazonas Energia poderia ser praticamente 13% menor se não fosse o furto de energia elétrica. Ou seja, a cada R$ 8 da tarifa que o consumidor lá do Amazonas paga, R$ 1 vai para bancar o furto de energia elétrica. A tarifa residencial da Light poderia ser 9,1% mais barata se não fosse o furto”, exemplificou a gerente da Aneel, ilustrando o impacto direto nas contas dos consumidores.

Onofre de Albuquerque Neto, assessor em regulação da Abradee, manifestou preocupação com o crescente número de furtos de cabos elétricos. Em 2025, foram registradas 25 mil ocorrências, resultando em um prejuízo de R$ 97 milhões e um aumento nos acidentes e interrupções no fornecimento de energia. Ele expressa a expectativa de que a Lei 15.181/25, que endureceu as penas para esse tipo de crime, comece a surtir efeito nas estatísticas a partir de 2026.

Fiscalização e seus impactos

Esses custos elevados foram objeto de intensa fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) nos anos de 2023 e 2024, buscando entender a dimensão e as causas do problema.

As perdas não técnicas são atribuídas a uma série de fatores complexos, incluindo a geografia desafiadora de certas áreas, o crescimento urbano desordenado das redes de distribuição e as restrições operacionais em bairros com altos índices de furtos e inadimplência, onde a atuação do Estado e das concessionárias é dificultada pela violência e pelo crime organizado.

André Carneiro, chefe da auditoria especializada em energia elétrica do TCU, descreveu a situação como um "imposto invisível" pago pelos consumidores. “As perdas não técnicas encolhem o faturamento das distribuidoras, a base pagante fica menor para assumir aqueles custos fixos das distribuidoras e isso faz com que a tarifa aumente. Esse ciclo se repete. Novos furtos e mais fuga de consumidores acontecem, gerando o que o setor costuma apelidar de espiral da morte”, explicou, ressaltando o ciclo vicioso de prejuízos.

Diante desse cenário, Rosimeire da Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), clamou por providências urgentes. “As pessoas que ganham dois a cinco salários mínimos estão sustentando toda essa cadeia, caindo na ‘espiral da morte’. Então, a gente precisa reformular a metodologia. Nós estamos pagando muito em razão disso”, afirmou, enfatizando o peso sobre a população de menor renda.

Em busca de soluções

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão, também está empenhado na busca por soluções efetivas para o problema. “Nós estamos verificando aqui furtos e custos da ordem de bilhões de reais. A gente precisa avançar nesse tema para avançar na legalidade do Brasil”, declarou, sublinhando a gravidade da situação.

Entre as propostas discutidas na audiência, destacam-se a redefinição das metas de perdas para concessões que operam em áreas com severas restrições e a implementação de "tarifas inteligentes", que permitiriam valores diferenciados de acordo com a localização do imóvel, buscando maior equidade e eficiência.