Ministro Durigan e STF debatem pautas-bomba com alto impacto fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente Edson Fachin e o ministro Gilmar Mendes, para discutir a crescente preocupação com as chamadas pautas-bomba aprovadas pelo Congresso, que acarretam significativo impacto fiscal. O encontro, realizado em Brasília, visa buscar soluções para o controle dessas matérias legislativas que afetam diretamente as finanças do país.

Durante os encontros, Durigan expressou sua apreensão quanto à aprovação dessas propostas. Em resposta, os ministros do STF informaram que a Corte está avaliando a criação de uma súmula. O objetivo é uniformizar o entendimento jurídico sobre a indispensabilidade de estudos de impacto fiscal para que tais matérias sejam consideradas constitucionais.

Segundo o ministro da Fazenda, os membros do Supremo indicaram que essa súmula deverá definir condições mínimas e critérios claros para a tramitação e aprovação de projetos com potencial de gerar grande impacto nas finanças públicas.

"Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo", declarou Durigan, enfatizando a relevância do posicionamento da Corte para a gestão econômica.

O ministro relembrou ainda que o próprio STF já havia derrubado a desoneração da folha de pagamento, uma medida aprovada pelo Congresso que não previa a devida compensação financeira. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e o parlamento permitiu a retomada gradual da cobrança desses impostos.

Durigan sublinhou a necessidade de "condições básicas de possibilidade fiscal". Ele complementou: "É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal."

A urgência da discussão sobre as pautas-bomba foi evidenciada na semana anterior, quando o Senado aprovou uma matéria com potencial de grande impacto nas contas federais.

A proposta autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. Estima-se que o impacto financeiro dessa aprovação possa alcançar R$ 140 bilhões ao longo de dez anos.