O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou nesta sexta-feira (12) sua preocupação com a recente decisão da Corte de Cassação da Itália, que negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A manifestação de Fachin ocorre após a justiça italiana questionar a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no processo contra Zambelli.
Em sua declaração, o ministro Fachin enfatizou que o Supremo agiu com total independência e imparcialidade durante o julgamento do caso. Ele também assegurou que todos os direitos processuais, incluindo o devido processo legal e a ampla defesa, foram integralmente garantidos à ex-deputada.
“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países”, afirmou Fachin. Ele complementou, reiterando que “esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”.
O presidente do STF também fez questão de defender a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Fachin detalhou que, no caso de Zambelli, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia por crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Ele destacou que a denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que ratificou as decisões monocráticas do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Detalhes da sentença italiana
A decisão da Corte de Cassação da Itália, última instância judicial do país, foi proferida em 22 de maio, rejeitando o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. Como consequência, Carla Zambelli foi libertada e aguarda os próximos passos do processo em território italiano.
A íntegra da sentença, com a fundamentação da decisão, foi oficialmente divulgada na manhã desta sexta-feira (12).
No cerne da decisão italiana, os magistrados apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o julgamento. A sentença argumenta que Moraes atuou simultaneamente como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal que resultou na condenação de Zambelli.
Carla Zambelli havia sido condenada pela Primeira Turma do Supremo a uma pena de 10 anos de prisão. A condenação se deu pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023.
As investigações apontaram que Zambelli foi a autora intelectual da invasão, cujo objetivo era emitir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Antes do início da execução da pena, Zambelli evadiu-se para a Itália, o que levou o governo brasileiro a solicitar sua extradição. A ex-deputada possui dupla cidadania, o que complicou o processo.
Outro caso de extradição negada: Oswaldo Eustáquio na Espanha
O caso de Carla Zambelli não é um incidente isolado. Esta é a segunda solicitação de extradição feita pelo governo brasileiro, envolvendo processos do ministro Alexandre de Moraes, a ser negada por uma corte estrangeira.
Em dezembro do ano anterior, a Justiça da Espanha já havia negado, em caráter definitivo, o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Ele é investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos.
A decisão da Justiça espanhola fundamentou-se na alegação de que Eustáquio não poderia ser extraditado ao Brasil por ser alvo de uma investigação com “motivação política”. Este caso também tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Com um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020, o blogueiro fugiu para a Espanha em meio às investigações. As apurações indicavam que ele teria impulsionado ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional através de suas redes sociais.
Vale Europeu Notícias
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