Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli e critica atuação de Alexandre de Moraes

A Corte de Cassação de Roma, mais alta instância judicial da Itália, divulgou a íntegra de sua decisão que rejeitou o pedido de extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli. A corte justificou a negativa apontando uma suposta violação da imparcialidade por parte do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão.

Esta determinação da Justiça italiana refere-se especificamente ao pedido de extradição formulado pelo Brasil no contexto do processo de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), delito pelo qual Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF no ano anterior.

A Corte italiana argumentou que “diversos elementos” levantaram dúvidas significativas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do processo no Supremo. A corte destacou o acúmulo de funções do ministro, que foi simultaneamente juiz e vítima do ato considerado criminoso.

O documento da decisão italiana explicitou a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” referente ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na figura do ministro Alexandre de Moraes.

Em sua análise, a Corte de Cassação de Roma concluiu que, neste caso específico, o ministro Moraes agiu “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Antes da condenação se tornar definitiva, em julho do ano passado, Carla Zambelli deixou o Brasil, dirigindo-se primeiramente aos Estados Unidos e, posteriormente, à Itália, país onde possui cidadania. No território europeu, ela chegou a ser detida para aguardar o desfecho do pedido de extradição brasileiro, mas foi libertada em maio deste ano, após a rejeição do procedimento.

Importante ressaltar que um segundo pedido de extradição ainda tramita na Justiça italiana, aguardando uma nova deliberação da Corte de Cassação.

Este segundo processo refere-se à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do incidente de 2022 em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista nas ruas de São Paulo.

Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal (STF) nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes se pronunciaram oficialmente sobre a decisão proferida pela Justiça italiana.