Alcolumbre adia votação da PEC que busca encerrar a escala 6x1 no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ter sido encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou não ter recebido qualquer comunicação sobre a data de envio da PEC para a comissão. Uma reunião previamente agendada entre Alencar e Alcolumbre, que ocorreria nesta semana, foi cancelada a pedido do presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se pronunciou sobre o assunto.

Adicionalmente, Alcolumbre não marcou a reunião semanal de líderes, onde a pauta da PEC do fim da 6x1 havia sido prometida para discussão na semana anterior pelo próprio presidente da Casa.

A PEC 221 de 2019, além de estabelecer a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, propõe a redução da jornada de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais.

Estratégia de adiamento

A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta o adiamento como uma estratégia para gerenciar as preocupações com os impactos econômicos e a resistência empresarial à redução da jornada.

“Em ano eleitoral, as lideranças tendem a evitar decisões políticas imediatas sobre temas de grande repercussão social, preferindo administrar o tempo de discussão”, explicou Santana.

Estudos sobre os efeitos econômicos da PEC divergem quanto às suas consequências para inflação, PIB e emprego. Especialistas indicam que a postergação da discussão sugere que Alcolumbre ainda não definiu uma posição política sobre a tramitação, mas isso não representa uma rejeição definitiva ao mérito da proposta.

“A simples existência de apoio popular não assegura a tramitação. O presidente da Casa detém os meios para definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele mantém o tema sob seu controle, enquanto negociações mais amplas ocorrem nos bastidores”, comentou um analista.

PEC da oposição avança

Em contrapartida à paralisação da PEC do fim da 6x1, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição. Esta proposta mantém a escala de trabalho vigente e autoriza a contratação por hora.

Lideranças governistas manifestam a expectativa de votar a PEC vinda da Câmara, sem modificações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo de 18 de julho, que coincide com festividades juninas e a Copa do Mundo.

Senadores governistas pressionaram, durante as sessões desta semana, pela aceleração da tramitação da PEC.

“É imperativo que isso seja feito o mais breve possível, idealmente antes do final deste primeiro semestre, em 17 de julho”, declarou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade para a PEC que institui a escala 5x2.

“O Senado deve priorizar este tema, que é, sem dúvida, uma prioridade nacional para um país que almeja ser grande, civilizado e desenvolvido, com trabalho digno e valorização dos assalariados”, argumentou a senadora.

Por outro lado, o senador de oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta. “A redução da jornada de trabalho não apresenta solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não some, alguém terá que pagar. E, como sempre, o ônus recai sobre a população.”

Contrariando a linha de seu partido, o senador Romário (PL-RJ) expressou apoio à medida. “Serei sempre favorável a qualquer iniciativa que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.

Piso salarial dos garis em pauta

Embora tenha evitado comentar a PEC 6x1, Alcolumbre respondeu a uma cobrança do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos sobre jornada de trabalho e piso salarial para diversas categorias. Não posso ser seletivo”, justificou o presidente do Senado, alegando que pautar o projeto dos garis implicaria em pautar os de outras profissões.

Segundo Alcolumbre, seria complexo aprovar projetos que aumentem despesas em ano eleitoral.

“Qualquer projeto que eu pautar para votação será aprovado por conta da eleição, e o Brasil precisaria de dez vezes mais recursos para arcar com os custos”, ponderou.

Refil do agro aprovado

Em contraste, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos.

O Ministério da Fazenda havia solicitado mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto nas contas públicas.

Alcolumbre justificou a votação como um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem apelado repetidamente por cautela na deliberação de matérias relevantes com potencial impacto orçamentário. Contudo, celebrei um acordo com senadores e deputados em diversas ocasiões.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo buscará modificar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara. Caso não seja bem-sucedido, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é auxiliar os agricultores que mais necessitam, que comprovem perdas e enfrentem problemas com dívidas, e não criar uma linha de crédito para quem não precisa”, afirmou Durigan a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após a aprovação do PL no Senado.