Comissão aprova direitos sociais e previdenciários para mulheres da pesca artesanal

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, concedeu aprovação a um projeto de lei que visa formalizar o reconhecimento das mulheres envolvidas em todas as fases da pesca artesanal como trabalhadoras do setor. Esta medida crucial garantirá a elas acesso a importantes direitos sociais e previdenciários, incluindo auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade, com o objetivo de reduzir sua vulnerabilidade social.

Conforme a proposta, são consideradas trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham diversas atividades. Isso abrange desde o preparo de redes e embarcações até a captura, cultivo e manejo de organismos aquáticos.

Além disso, a definição inclui as etapas de beneficiamento, como limpeza, salga e embalagem. O transporte, a comercialização e até mesmo a gestão e produção de conhecimento relacionadas à cultura pesqueira também fazem parte das funções reconhecidas.

Aprovação do substitutivo

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), referente ao Projeto de Lei 145/26, de autoria da deputada Laura Carneiro. A deputada Rogéria Santos implementou modificações essenciais para aprimorar a técnica legislativa da proposta original, garantindo sua adequação jurídica.

Entre as adaptações realizadas, a deputada Rogéria Santos optou por substituir termos como “gênero” por “mulher” e “perspectiva de gênero” por “perspectiva da igualdade”. O objetivo foi conferir maior precisão jurídica ao texto e assegurar clareza quanto ao público específico que será beneficiado pela nova legislação.

A relatora enfatizou a importância do trabalho feminino na cadeia produtiva da pesca. Segundo Rogéria Santos, a atuação das mulheres é fundamental, em especial no beneficiamento do pescado, que agrega valor significativo ao produto. Ela declarou que “o reconhecimento formal é essencial para reduzir a vulnerabilidade social dessas trabalhadoras e garantir que a riqueza produzida por elas seja devidamente valorizada”.

Próximos passos legislativos

A tramitação da proposta continuará com a análise, em caráter conclusivo, por outras comissões. Ela passará pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar para as próximas etapas.

Para que o projeto seja efetivamente transformado em lei, o texto necessitará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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