Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) alcançaram um acordo histórico nesta sexta-feira (12) em Genebra, Suíça, com a aprovação de uma nova convenção destinada a garantir o trabalho decente para milhões de profissionais que atuam nas plataformas digitais. Este marco representa um esforço global para estabelecer condições mínimas de proteção.
Intitulada Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas, esta iniciativa da OIT visa criar o primeiro arcabouço de normas globais. Seu objetivo central é salvaguardar os direitos dos prestadores de serviço que utilizam aplicativos digitais para conectar-se com clientes, operando como profissionais autônomos.
O documento recém-aprovado detalha a conceituação de plataformas digitais de trabalho e, igualmente, dos trabalhadores que as utilizam. Ele delineia diretrizes essenciais para assegurar os direitos laborais, as quais serão mandatórias para todas as empresas operando em nações que ratificarem a convenção.
Reconhece-se que, embora esta modalidade de trabalho gere significativas oportunidades de emprego e renda, ela também apresenta desafios socioeconômicos complexos que exigem uma abordagem e soluções em escala global.
Entre as obrigações dos países signatários, destaca-se a promoção das liberdades de associação e sindical, bem como o direito à negociação coletiva. É crucial garantir condições de trabalho seguras e saudáveis, com foco na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais para os trabalhadores de plataformas.
Adicionalmente, o acordo estipula que cada profissional deve receber, no mínimo, o equivalente a um salário mínimo local, desconsiderando gorjetas ou comissões.
Os países que ratificarem o tratado assumem o compromisso de erradicar da Economia de Plataformas práticas como trabalho infantil, trabalho degradante, e situações análogas à escravidão, além de qualquer forma de discriminação ocupacional.
O acordo também incentiva a criação de mecanismos eficazes para a contestação de decisões e a garantia de que os trabalhadores sejam devidamente compensados por despesas inerentes à prestação de seus serviços.
"Este é um momento histórico", declarou a OIT, comentando o texto aprovado em Genebra, na Suíça, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho.
A organização ressaltou que "esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução".
O texto aprovado enfatiza a necessidade de normas específicas para o setor de plataformas digitais. Argumenta que, dadas as particularidades da prestação de serviços intermediada por esses meios, tais regulamentações, em conjunto com outras normas internacionais, são fundamentais para concretizar o conceito de trabalho decente neste segmento.
Vale Europeu Notícias
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