Governo buscará aval do TCU para retomar obras da Transnordestina

O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou, nesta sexta-feira (12), que o governo federal atuará junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a retomada urgente das obras da ferrovia Transnordestina. O trecho em questão, que liga Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco, é considerado estratégico para o desenvolvimento regional, abrangendo os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

A suspensão da contratação dessas obras pelo TCU, ocorrida em maio, exige a apresentação de estudos que comprovem a viabilidade do projeto. Este segmento da malha ferroviária, que se tornou novamente uma obra pública em 2022, havia sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA).

"Vamos empenhar esforços junto ao TCU para que a liberação ocorra o mais breve possível", declarou Alckmin. Ele ressaltou que o trecho da Transnordestina com destino a Suape já possui licitação e contratação concluídas, aguardando apenas a aprovação da corte de contas para o início das obras. A declaração foi feita durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape.

O governo federal classifica essa obra ferroviária como vital, argumentando que sua implementação impulsionará o desenvolvimento regional, resultará na diminuição dos custos logísticos e criará novas oportunidades de emprego.

O processo da Transnordestina em análise no TCU envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes, evidenciando a complexidade e a abrangência do projeto.

O tribunal de contas impôs a condição de que novos compromissos financeiros para a retomada da construção do trecho não sejam assumidos. Isso ocorrerá somente após a devida comprovação da pertinência e dos benefícios socioeconômicos do projeto.

Em sua decisão de 6 de maio, o órgão concedeu 30 dias à Infra S.A., empresa responsável pela licitação, para apresentar um plano de ação revisado. O objetivo é concluir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), já que o estudo original da obra data de 2017.

"A entrega do estudo pode ser finalizada posteriormente. Acredito ser viável progredir e iniciar as obras em paralelo", argumentou o vice-presidente, defendendo a agilidade no processo.

Em 28 de maio, o TCU estabeleceu novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina. Foram impostas restrições significativas ao uso de recursos para a reestruturação da malha ferroviária.

A corte proibiu expressamente a utilização de valores de indenizações e multas convertidas para quitar dívidas antigas da concessionária. Tais recursos devem ser direcionados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia, garantindo o foco na modernização.

Inauguração de novo terminal de contêineres em Suape

Na mesma sexta-feira, Alckmin esteve presente na inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, pertencente ao grupo dinamarquês Maersk. Com uma capacidade inicial de movimentação de aproximadamente 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), o empreendimento eleva em 55% a capacidade operacional do complexo portuário pernambucano.

O terminal, que opera de forma totalmente eletrificada, recebeu investimentos superiores a R$ 2 bilhões. Há, ainda, um considerável potencial de expansão, podendo atingir a movimentação de mais de 1,3 milhão de TEUs anuais.

"Este terminal portuário se destaca por ser o primeiro no Brasil e na América Latina a operar 100% eletrificado, o que demonstra um compromisso efetivo com a sustentabilidade ambiental", pontuou o vice-presidente.

Em outro compromisso na capital pernambucana, o vice-presidente, ao lado do prefeito do Recife, Victor Marques, assinou ordens de serviço. Os documentos autorizam o início das obras de drenagem e urbanização nos canais da Mauricéia (Ipsep) e do Sanbra (Estância).

Essas obras integram um pacote de investimentos do Ministério das Cidades, focado na prevenção de desastres e na adaptação climática urbana no Brasil. A expectativa é que elas eliminem os problemas de alagamento nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira. O investimento totaliza mais de R$ 60 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com aportes municipais e do Orçamento Geral da União (OGU).

Adicionalmente, com a presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin participou da assinatura da ordem de serviço para a dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. Esta obra receberá um investimento federal de R$ 93,5 milhões e tem conclusão projetada para dezembro de 2026.

Foi também formalizado um repasse de R$ 14,5 milhões. O montante será destinado à substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto, elementos cruciais para a segurança de embarcações e cais durante as operações.