Certificação de bombeiro mergulhador militar é aprovada em comissão

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2734/25, que valida nacionalmente a certificação de bombeiro mergulhador emitida pelos Corpos de Bombeiros Militares. A proposta, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), abre caminho para que essa qualificação seja utilizada em atividades de mergulho profissional, tanto no setor público quanto no privado.

Com a aprovação, a certificação de bombeiro mergulhador militar passará a ter validade legal em todo o território brasileiro. Sua aplicação se estenderá ao exercício de atividades de mergulho profissional, desde que cumpridas as normas técnicas e de segurança estabelecidas pela legislação vigente e por entidades civis competentes.

Para que o reconhecimento seja efetivado, a proposta exige a apresentação formal do certificado de conclusão do curso, detalhamento da grade curricular e o registro formal da conclusão em boletim interno da corporação.

Adicionalmente, o texto estipula que o certificado deve conter informações essenciais como a identificação do militar e do curso, a carga horária cumprida, o conteúdo programático abordado, a data de realização e aprovação, além da assinatura da autoridade militar responsável pela emissão.

O bombeiro mergulhador militar que possuir a certificação poderá solicitar seu registro junto às entidades profissionais certificadoras. Estas entidades terão a obrigação de reconhecer a equivalência da formação militar, a menos que haja necessidade de complementação curricular específica para o setor.

Formação rigorosa e aproveitamento profissional

O deputado Sargento Portugal destacou que a formação oferecida pelos Corpos de Bombeiros Militares é reconhecidamente rigorosa, frequentemente superando os requisitos de cursos civis similares. Ele explicou que o objetivo do projeto é suprir uma lacuna legislativa e permitir que a expertise técnica desses profissionais possa ser valorizada e utilizada também no setor privado.

Impacto na carreira militar e institucional

O relator da proposta, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ressaltou os benefícios do projeto. Ele acredita que a medida terá um impacto positivo no moral dos militares, aumentará a atratividade da carreira e promoverá a estabilidade institucional das corporações, ao oferecer uma perspectiva de transição profissional clara e estruturada.

Costa acrescentou que a padronização mínima de formação e a valorização das competências adquiridas durante o serviço militar estão alinhadas com os objetivos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.

Próximos passos da tramitação

O Projeto de Lei 2734/25 agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para que possa, então, tornar-se lei.

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