Recomposição das aprendizagens avança com políticas educacionais formalizadas, revela MEC e Instituto Unibanco

Nesta quinta-feira (25), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco revelaram os resultados de um estudo inédito, o Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens, que aponta uma transição significativa no Brasil: as iniciativas de recomposição das aprendizagens, inicialmente emergenciais, agora se consolidam em políticas educacionais formalizadas. O levantamento, que mapeou 151 ações em 24 estados, destaca que a vasta maioria, 82,8% dessas medidas, já possui respaldo em normas estabelecidas, marcando um avanço na estruturação do ensino pós-pandemia.

Este abrangente levantamento, que analisou 151 iniciativas em 24 unidades federativas, tem como base o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, uma estratégia fundamental para o enfrentamento das defasagens educacionais.

O relatório detalha como as redes de ensino estaduais e municipais estão organizando suas estratégias na educação básica. O objetivo é superar as defasagens educacionais, assegurar o direito dos estudantes à aprendizagem e fomentar a equidade no acesso a uma educação de qualidade.

Para isso, foram analisados diversos aspectos cruciais, incluindo currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional. A coleta de dados foi realizada através de questionários respondidos por técnicos e gestores das secretarias de educação em todo o país.

Estratégias curriculares em destaque

No eixo curricular, todas as 52 iniciativas mapeadas empregam algum tipo de instrumento para apoiar a reorganização pedagógica. Notavelmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos de cada rede são adotados em 88% das situações, demonstrando uma forte adesão a marcos regulatórios.

Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, ressalta que os achados do diagnóstico são cruciais para aprofundar a compreensão sobre a estruturação das políticas nas redes de ensino. Eles também evidenciam os desafios mais prementes a serem superados.

Ela enfatiza que "ao transformar essas evidências em ação, conseguimos qualificar a assistência técnica, aprimorar diretrizes e fortalecer uma política mais aderente às realidades locais, o que é fundamental para ampliar seu impacto sobre a aprendizagem dos estudantes".

Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, avalia que a quantidade significativa de iniciativas bem estruturadas reflete um compromisso inequívoco com a garantia do direito à aprendizagem dos alunos.

Para Henriques, "estados e municípios já acumularam conhecimentos valiosos. Transformar esse patrimônio em inteligência coletiva é um caminho para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais".

Centralização das decisões

Contrariamente aos avanços, o levantamento aponta lacunas na escuta ativa dos profissionais que atuam diretamente nas escolas. Somente 44% das redes de ensino relataram manter canais de diálogo com professores e gestores para um redesenho colaborativo das estratégias, essencial para compreender as demandas do cotidiano escolar.

Ainda nesse contexto, 67% das iniciativas revelam que o documento curricular é primariamente elaborado pela equipe técnica central, sendo apenas submetido aos professores para validação. A participação docente ativa na construção desses materiais ocorre em apenas 25% dos casos.

Os debates com as regionais de ensino ou órgãos equivalentes foram registrados em 27% das iniciativas. Preocupantemente, 8% delas não documentaram qualquer processo formal de consulta, indicando uma centralização que pode desconsiderar perspectivas importantes.

O relatório observa que, embora esses atores sejam indicados pelos secretários de educação como pontos focais para a liderança e articulação das ações de recomposição das aprendizagens, "isso sinaliza uma participação ainda restrita dos atores escolares na reorientação das políticas".

Fabiana Bento, especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, pondera que esse cenário não é, por si só, problemático. Ela explica que a elaboração das propostas curriculares é, de fato, uma atribuição esperada das equipes técnicas centrais das secretarias.

Contudo, Bento enfatiza a necessidade de fortalecer a retroalimentação entre a formulação e a implementação das políticas educacionais. Essa dinâmica é vital para que a experiência prática da sala de aula possa influenciar e enriquecer a evolução contínua das diretrizes.

Ela conclui: "À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, existe uma oportunidade para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas. São eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares".

Desenvolvimento docente

No que tange ao desenvolvimento docente, o relatório indica que a maioria dos programas formativos prioriza coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%). Apenas 52% das iniciativas alcançam diretamente os professores.

O estudo alerta: "A menor presença de formações direcionadas aos professores pode acender um alerta sobre o quanto as ações têm conseguido, de fato, apoiar a prática docente", sugerindo uma lacuna no suporte direto àqueles que estão na linha de frente da educação.

Modelo tradicional

O suporte material de ensino ainda se caracteriza por um modelo predominantemente tradicional e analógico, embora seja complementado por outros recursos pedagógicos. Dados revelam que 52% das iniciativas utilizam centralmente livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas.

Ainda nesse contexto, apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%) também se mostram relevantes. Contudo, apenas 20% dos materiais didáticos exploram a interação com ferramentas digitais, indicando um potencial inexplorado na integração tecnológica.

Fabiana Bento esclarece que a pesquisa não permite inferir que a carência de tecnologias adaptativas seja o principal obstáculo para a recomposição das aprendizagens. Ela argumenta que o verdadeiro desafio reside em aprimorar a capacidade de adaptar as estratégias pedagógicas às diversas necessidades e ritmos de aprendizado dos alunos.

Segundo a especialista, "as tecnologias podem ser uma aliada importante nesse processo, mas fazem parte de um conjunto mais amplo de apoios, que inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens".

Saúde mental de educadores

O estudo aponta uma preocupante escassez de ações dedicadas à saúde mental dos educadores, sublinhando a necessidade de maior institucionalização de iniciativas que promovam o bem-estar desses profissionais.

Dos programas analisados, 54% não incluem nenhuma ação focada na saúde mental dos educadores. Apenas 7% abordam a prevenção do burnout, uma condição de exaustão física e mental extrema, frequentemente associada ao estresse crônico no ambiente de trabalho.

Adicionalmente, somente 14% das redes de ensino oferecem programas de apoio psicológico direto aos professores. O relatório também destaca a completa ausência de formações específicas para docentes sobre a relação entre trauma e aprendizagem, um tema crítico na atualidade.

Cuidado psicossocial de estudantes

Quanto ao cuidado psicossocial dos estudantes, a maioria das ações (57%) encontra-se em estágio intermediário de desenvolvimento. Há uma priorização de práticas coletivas, como acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%).

No entanto, projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos prevalentes, indicando uma área com potencial de expansão para um suporte mais aprofundado.

Nas redes que realizaram o mapeamento do ambiente escolar, os principais desafios identificados incluem a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying) em 82% dos casos, conflitos e agressividade (73%), e a baixa participação familiar (64%). Esses fatores, segundo o estudo, contribuem para a deterioração dos quadros de bem-estar estudantil.