O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em levantamento recente nesta quinta-feira (25), que a diferença salarial entre homens e mulheres é notavelmente menor nas entidades sem fins lucrativos do Brasil. Este cenário contrasta significativamente com as disparidades mais acentuadas observadas tanto no setor empresarial quanto na administração pública, conforme os dados apresentados pelo IBGE.
A pesquisa abrangeu um universo de 10,6 milhões de empresas e organizações ativas no país em 2024. O salário médio mensal nacional registrado foi de R$ 3,9 mil, o que correspondia a 2,8 salários mínimos daquele período.
Ao analisar os dados sob a ótica de gênero, o estudo revelou que a remuneração média dos homens alcançava R$ 4,2 mil, enquanto a das mulheres ficava em R$ 3,9 mil. Essa estatística indica que os homens recebiam, em média, 16,6% a mais, ou que as mulheres ganhavam aproximadamente 85,8% do valor pago a eles.
Essas informações são parte integrante do Cadastro Central de Empresas (Cempre), uma base de dados que compila registros de empresas em atividade, órgãos da administração pública e entidades sem fins lucrativos.
Análise por natureza jurídica
Ao segmentar os registros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por sua natureza jurídica, os pesquisadores do IBGE constataram que, nas entidades sem fins lucrativos, a proporção do salário feminino em relação ao masculino era consideravelmente maior, atingindo 95,3% da remuneração percebida pelos homens.
Nesse tipo de organização, as mulheres recebiam, em média, R$ 3.589,82, enquanto os homens tinham um salário médio de R$ 3.768,81.
O IBGE esclarece que esta categoria engloba diversas organizações, como associações sociais, fundações privadas, sindicatos, condomínios e instituições religiosas, entre outras.
Em contrapartida, nas empresas, a disparidade se mostra mais acentuada, configurando o pior cenário identificado. Nesses ambientes, as mulheres recebiam o equivalente a apenas 78,1% do salário dos homens.
Especificamente, o salário médio das mulheres em empresas era de R$ 2.996,79, enquanto o dos homens atingia R$ 3.838,67.
Já na administração pública, que abrange os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as mulheres ganhavam 82% do que seus colegas do sexo masculino recebiam.
Os valores médios na administração pública eram de R$ 4.967,51 para mulheres e R$ 6.058,19 para homens.
Caroline Santos, gerente de Análise e Disseminação do IBGE e pesquisadora responsável, comentou sobre a menor diferença salarial em entidades sem fins lucrativos. Ela ressaltou que o tema “mereceria um estudo mais aprofundado para ter resposta mais qualificada”, mas ofereceu algumas hipóteses para explicar os resultados observados.
Uma das sugestões é que “estamos falando de entidades não governamentais que prestam serviço, principalmente, na área de assistência social que, talvez, tenham essa preocupação maior com a colocação mais igualitária dos seus quadros”.
Outra hipótese levantada por Santos refere-se às áreas de atuação predominantes nessas entidades, como assistência social, serviços sociais ou saúde. Ela explicou que “atividades do perfil tradicional de inserção da mulher no mercado de trabalho. Se tem mais mulheres, provavelmente essa disparidade entre os salários se reduz”.
A analista também destacou que atividades como educação e saúde contribuem para a explicação da disparidade salarial na administração pública. Segundo ela, “são atividades predominantemente exercidas por mulheres. Funções remuneradas com menores salários”.
A Lei de Igualdade Salarial em pauta
Em julho de 2023, foi sancionada a Lei 14.611, popularmente conhecida como Lei de Igualdade Salarial. Esta legislação estabelece a obrigatoriedade de empregadores pagarem salários equivalentes a homens e mulheres que desempenham a mesma função.
Contudo, mesmo com a existência dessa lei, a diferença média nas remunerações entre os sexos persiste. Fatores como a menor representatividade feminina em cargos de liderança e as interrupções de carreira frequentemente associadas à maternidade ainda impactam essa disparidade.
Panorama do cadastro de empresas
O levantamento do IBGE também revelou que os 10,6 milhões de CNPJs ativos em 2024 empregavam um total de 68 milhões de pessoas. Desse contingente, 54,2 milhões eram trabalhadores assalariados, enquanto 13,8 milhões correspondiam a sócios e proprietários.
Ao detalhar a composição por natureza jurídica, o país registrava:
- 9,5 milhões de empresas;
- 1,1 milhão de entidades sem fins lucrativos; e
- 59,4 mil instituições da administração pública.
Devido a uma alteração metodológica, a série histórica atual do estudo tem início em 2022. Nesse período de dois anos, o número de empresas e organizações cresceu 12,5%, partindo de 9,4 milhões em 2022. O total de pessoas ocupadas também registrou um aumento de 8,4% no mesmo intervalo.
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