Projeto de lei quer proibir cotações de apostas em transmissões esportivas

O projeto de lei 3265/26 em análise na Câmara dos Deputados pretende proibir narradores, comentaristas e repórteres de mencionarem odds durante as transmissões esportivas na TV, rádio ou internet, buscando proteger os consumidores.

A iniciativa foi apresentada pela deputada Camila Jara (PT-MS). A regra vale para jogos ao vivo e engloba o pré-jogo, o intervalo e o pós-jogo.

As chamadas odds indicam a probabilidade de um evento acontecer. Pela proposta, fica proibido associar o desempenho de atletas a ganhos ou perdas financeiras.

Exceção para profissionais certificados

O texto abre espaço para que informações comerciais sejam dadas por um tipster esportivo.

Este consultor precisa ter certificação emitida pelo Ministério da Fazenda.

O profissional não poderá atuar simultaneamente como locutor ou comentarista da partida.

Alertas e punições

Sempre que houver menção a apostas, a emissora deverá exibir um aviso claro na tela.

As multas por descumprimento podem variar de R$ 50 mil até R$ 10 milhões, atingindo também o faturamento bruto.

A proposta ainda passará por várias comissões na Casa antes de seguir para o Senado.

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