Plenário do STF avalia se julga condutas de Moraes e Mendonça no mesmo processo

O plenário do STF iniciou a votação para definir se julgará de forma simultânea as atuações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise busca determinar os rumos da investigação sobre supostas mensagens trocadas entre o magistrado e o empresário antes de sua prisão na Operação Compliance Zero.

A discussão foi retomada após uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro defende que o tribunal analise eventuais irregularidades cometidas por André Mendonça, antigo relator da matéria, ao requisitar a apuração contra Moraes sem prévia autorização dos colegas.

Além disso, Mendes propôs que o processo seja redistribuído entre os integrantes da Corte, retirando o caso das mãos do atual relator, ministro Edson Fachin. A intenção é reestruturar o andamento processual diante dos desdobramentos recentes.

A origem das investigações

O desdobramento teve início em 1º de setembro, quando Mendonça acionou o plenário após a Polícia Federal interceptar cerca de 50 mensagens no celular de Vorcaro. Os textos teriam sido enviados a um número associado a Moraes antes da prisão do ex-banqueiro, ocorrida em 17 de novembro do ano passado.

A apreensão do aparelho ocorreu durante as diligências da Operação Compliance Zero. A ação policial apura fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

Manifestação da PGR e pedido de anulação

Em meio às discussões, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal. Também mencionado nas conversas, Gonet sustentou que André Mendonça agiu fora de suas atribuições ao aprofundar a apuração contra um colega de Corte.

Segundo a avaliação do procurador-geral, qualquer investigação direcionada a ministros exige aval prévio do conjunto do tribunal. Conforme prevê a Constituição e o regimento interno, cabe exclusivamente ao colegiado julgar as condutas de seus próprios membros.