“Deus, Pátria e Família”: até quando a violência contra uma mulher será relativizada?

A Constituição Federal protege a dignidade da pessoa humana, a integridade física e os direitos fundamentais. A atuação policial deve observar a legalidade, a necessidade, a proporcionalidade e a responsabilidade pelo uso da força.

Isso vale para qualquer pessoa envolvida em uma ocorrência — independentemente de ser homem ou mulher, advogada ou trabalhadora, de esquerda ou de direita, simpatizante de qualquer partido ou sem vínculo político.

A identificação profissional de uma pessoa não lhe confere imunidade, mas também não retira seus direitos. Da mesma forma, uma suspeita de desacato ou resistência, caso comprovada, não elimina a necessidade de avaliar se a força empregada foi realmente necessária e proporcional.

“Deus, Pátria e Família”: que família é essa que aceita mulher sendo agredida pela polícia?

Caso envolvendo advogada e candidata a suplente do Senado em Jaraguá do Sul levanta questionamentos sobre violência policial, abuso de autoridade e a seletividade de discursos políticos.

Uma ocorrência de perturbação do sossego que terminou em violência

O que deveria ser uma ocorrência para apurar uma reclamação sobre barulho terminou em uma situação que exige respostas das autoridades e atenção da sociedade. Em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, a advogada
Fernanda Klitzke, candidata a suplente do Senado pelo PT, foi detida e atingida por disparos de balas de borracha durante uma ação da Polícia Militar, segundo reportagem publicada pelo UOL neste domingo (13).

Imagens divulgadas na reportagem mostram a advogada sendo imobilizada por uma policial, recebendo disparos de munição de impacto controlado e sendo atingida por chutes. O episódio ocorreu durante uma confraternização de integrantes do Partido dos Trabalhadores, após uma reclamação relacionada ao som de um veículo. 
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A Polícia Militar afirma que houve desacato, desobediência e resistência. A corporação informou que o caso será apurado pela Corregedoria-Geral da PM. Participantes da ocorrência, por sua vez, contestam a versão policial e denunciam excesso no uso da força. 
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A pergunta que não pode ser ignorada

É preciso fazer uma pergunta direta: em que momento uma ocorrência de perturbação do sossego passa a justificar uma ação policial com imobilização, disparos de balas de borracha e agressões físicas?

A resposta não pode ser encontrada em preferências partidárias, em simpatias ideológicas ou na profissão da pessoa envolvida. Deve ser determinada pelos fatos, pelas provas e pela legislação.

Se houve resistência física, a investigação precisa esclarecer a intensidade dessa resistência, os riscos concretos enfrentados pelos policiais e se os meios empregados eram necessários. Se não houve agressão que justificasse a intervenção, a responsabilidade deve ser apurada com rigor.

O que não pode acontecer é transformar a farda em uma autorização para agir sem limites.

O discurso de “Deus, Pátria e Família” está sendo colocado à prova

O lema “Deus, Pátria e Família” é utilizado por setores conservadores da política brasileira como expressão de valores morais, nacionais e familiares. O problema começa quando pessoas que defendem esse discurso passam a relativizar a violência contra alguém simplesmente porque a vítima pertence a outro campo político.

A defesa da família deveria incluir o respeito à mãe, à filha, à esposa, à advogada, à trabalhadora e a todas as mulheres. Deveria incluir também o direito de qualquer cidadão ser tratado com dignidade pelo Estado.

Não existe coerência em defender a família no palanque e ignorar a integridade física de uma mulher quando ela está sendo agredida.

E a crítica vale para todos os lados. Se uma pessoa de direita fosse submetida à mesma situação, a violência também deveria ser denunciada. Direitos fundamentais não podem depender da cor da bandeira partidária.

Advogada, mulher e cidadã: direitos não desaparecem durante uma ocorrência

Fernanda Klitzke relatou ao UOL que foi atingida por balas de borracha e submetida a um golpe conhecido como mata-leão, mesmo após se identificar como advogada e pedir calma. A reportagem também informa que ela e outro participante procuraram atendimento hospitalar e que foram registrados boletins de ocorrência contra os policiais. 
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A condição de advogada não impede uma prisão legal nem impede a apuração de eventual crime. Contudo, a identificação profissional e a tentativa de dialogar devem ser consideradas na análise da ocorrência. A investigação precisa esclarecer o que foi dito, quais ordens foram dadas, se houve resistência e como a intervenção evoluiu.

O direito de defesa, a presunção de inocência e a integridade física são garantias que protegem todos — inclusive quem é acusado de cometer uma infração.

O que dizem as autoridades?
Polícia Militar de Santa Catarina

A corporação declarou que a ocorrência será integralmente analisada pela Corregedoria-Geral, considerando as circunstâncias e a atuação dos policiais. A PM sustenta que houve desacato, desobediência e resistência. 
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OAB de Jaraguá do Sul

A entidade informou que acompanha o caso e afirmou que divergências ou circunstâncias não legitimam desrespeito à lei nem condutas marcadas por truculência, abuso ou excesso. 
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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

O TRE-SC declarou acompanhar com atenção os desdobramentos do caso e ressaltou a importância do respeito às leis e aos direitos fundamentais no processo democrático. 
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A democracia não pode funcionar na base do medo

A Polícia Militar tem a missão de proteger a sociedade e preservar a ordem pública. Essa missão, entretanto, não concede licença para humilhar, agredir ou utilizar a força de maneira desproporcional.

O Estado possui instrumentos legais para conduzir pessoas, registrar ocorrências, efetuar prisões quando cabíveis e responsabilizar quem comete infrações. A força física pode ser necessária em determinadas situações, mas deve ser empregada dentro dos limites legais, conforme o risco e a necessidade concreta.

O episódio de Jaraguá do Sul precisa ser esclarecido sem torcida organizada. Se houve abuso, os responsáveis devem responder. Se a versão dos policiais for confirmada pelas provas, isso também precisa ser divulgado. Jornalismo não é tribunal, mas também não pode ser silêncio diante de imagens que levantam suspeitas graves.

O verdadeiro teste dos valores

Quem realmente acredita em Deus, na pátria e na família deveria compreender que esses valores não podem ser utilizados para justificar violência ou proteger aliados de investigações.

Uma mulher não deixa de ser digna porque é petista. Um cidadão não perde seus direitos porque discute com um policial. Uma advogada não deixa de merecer respeito porque está em uma ocorrência. E nenhum policial deve ser condenado antes da conclusão de uma investigação.

O Brasil precisa de segurança pública eficiente, policiais preparados e instituições que funcionem. Precisa também de uma sociedade capaz de denunciar abusos independentemente de quem seja a vítima ou de quem esteja no poder.

A farda merece respeito. Mas o cidadão também. E, quando o Estado usa a força, a pergunta não pode ser “de que lado político está a vítima?”. A pergunta precisa ser: a lei foi cumprida?