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O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal de Florianópolis nesta sexta-feira (11) contra a Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. (Via Costeira) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por riscos à segurança durante serviços de roçada e manutenção na BR-101/SC.
A investigação começou após um motorista ter o vidro lateral do veículo quebrado por uma pedra lançada por uma roçadeira nas proximidades do acesso a Içara. O impacto atingiu o condutor, que quase perdeu o controle do carro.
Segundo o MPF, fiscalizações posteriores identificaram frentes de trabalho sem telas móveis de contenção e sem a sinalização considerada necessária.
MPF pede medidas imediatas
Laudo da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF apontou que os dispositivos das roçadeiras protegem o operador, mas podem direcionar detritos para a pista. A perícia recomendou o uso de telas autoportantes e sinalização prevista no Manual de Obras do Dnit.
O MPF pediu uma liminar para obrigar a Via Costeira a adotar as medidas em todas as intervenções de conservação. A ANTT também deverá apresentar relatórios periódicos sobre o cumprimento das regras.
A ação ainda pede multa diária de pelo menos R$ 50 mil em caso de descumprimento e R$ 500 mil por danos morais coletivos, com o valor destinado à Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina para aquisição de equipamentos de segurança viária.
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