PGR defende fim de sigilo de processo ligado ao caso Banco Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a retirada do sigilo de processo sobre a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito do caso Banco Master. O posicionamento atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes para permitir a compreensão total das apurações antes do julgamento marcado na Corte.

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho. O documento responde ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que havia solicitado o parecer governamental. Segundo a PGR, a petição estava oculta até para o próprio órgão ministerial dentro do sistema do tribunal.

Até o momento, a Suprema Corte já tornou públicas 53 linhas de investigação vinculadas à Operação Compliance Zero. Essa ação investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos que teriam sido cometidas pelo ex-proprietário da instituição financeira.

Julgamento e mensagens encontradas

O plenário do STF deve avaliar um relatório da Polícia Federal (PF) contendo 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. O material foi recuperado no celular apreendido do empresário e abrange conversas registradas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que ocorreu sua prisão preventiva.

Nas interações, Vorcaro parece compartilhar um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outros diálogos, o ex-banqueiro tenta obter dados sobre operações policiais contra ele, sem que as respostas do interlocutor tenham sido recuperadas pelos peritos.

O relatório policial foi tornado público no início de setembro pelo ministro André Mendonça, relator do processo. A decisão gerou atritos internos no STF, levando a PGR a pedir a anulação do documento por considerar que o relator não seguiu os trâmites adequados para investigar um ministro.

Reação e investigações cruzadas

Em reação, Moraes apresentou um suposto relatório de inteligência da PF alegando um direcionamento das apurações por parte de Mendonça. No entanto, o arquivo não continha assinatura nem timbre oficial, trazendo um aviso de que era uma conjectura sem valor probatório.

Diante do impasse, Moraes solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo definiu o dia 23 de setembro para que o plenário analise este pedido específico.