Tesouro Nacional honra R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios

A União pagou, durante o mês de agosto, R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios, atuando como fiadora em empréstimos contratados por governos locais. Com essa movimentação, o montante total liberado pelo Tesouro Nacional para sanar parcelas em aberto atingiu R$ 3,13 bilhões ao longo de 2026.

As informações foram oficializadas por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira (15).

Desde o ano de 2016, o governo federal já injetou R$ 89,66 bilhões para cobrir compromissos financeiros não honrados por prefeituras e governos estaduais. No mesmo intervalo, a recuperação via contragarantias alcançou R$ 6,06 bilhões, sendo apenas R$ 70 mil reavidos em agosto.

O Tesouro Nacional esclarece que o enxuto volume de valores resgatados decorre da adesão de diferentes estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse formato legal suspende provisoriamente a cobrança das contragarantias.

Conforme o levantamento, aproximadamente R$ 79,85 bilhões do total honrado desde 2016 estão vinculados a unidades federativas inseridas no RRF. O montante também engloba R$ 1,90 bilhão referente a compensações por quedas na arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022.

Além disso, o órgão aponta que outros R$ 522,39 milhões seguem bloqueados de recuperação em decorrência de determinações judiciais que vedam a execução das garantias prestadas.