Projeto de lei cria programa nacional de educação para a proteção animal

O Projeto de Lei 3325/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um programa nacional voltado à proteção animal e conscientização social. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a medida visa instituir diretrizes educativas em todo o país para combater os maus-tratos e promover o bem-estar de animais domésticos e silvestres.

Batizada de "Brasil Amigo dos Animais", a iniciativa pretende conscientizar a população sobre a guarda responsável e a prevenção do abandono. O projeto também foca no incentivo à adoção e no controle populacional ético por meio da esterilização.

Ações educativas integradas

As atividades pedagógicas do programa poderão ocorrer de forma presencial ou virtual. O plano prevê a realização de campanhas públicas, palestras, cursos e oficinas que abordem temas como legislação de proteção animal, saúde única e zoonoses.

A proposta busca envolver diversos setores da sociedade no processo de conscientização. Entre os participantes previstos estão estudantes, educadores, médicos-veterinários, integrantes das forças de segurança e membros do Poder Judiciário.

Punição educativa para crimes ambientais

Um dos pontos de maior destaque é a alteração na Lei 9.605/98. O novo texto permite que a Justiça determine a participação de autores de maus-tratos em ações educativas do programa como parte da penalidade.

Segundo Pompeo de Mattos, a punição penal é necessária, mas insuficiente para resolver as causas culturais da violência contra os animais. O parlamentar defende que o Estado também deve atuar na prevenção por meio da educação.

Estados e municípios poderão aderir voluntariamente ao programa federal. Atualmente, o projeto passa por análise nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado.

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