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Reforma tributária avança com destaque da CBS em 86% das notas fiscais

Balanço da Receita Federal aponta que quase nove em cada dez documentos emitidos por empresas obrigadas já trazem o detalhamento do novo tributo.

Reforma tributária avança com destaque da CBS em 86% das notas fiscais
© Fernando Frazão/Agência Brasil
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A reforma tributária registrou um avanço importante com a Receita Federal informando, em 9 de outubro de 2026, que 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas já destacaram a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos últimos 30 dias. A medida visa preparar o ambiente de negócios para a transição do sistema de impostos do país.

De acordo com o levantamento oficial, foram processados 3,7 bilhões de documentos fiscais com a especificação do novo tributo. Em contrapartida, cerca de 600 milhões de notas ainda não apresentavam a informação detalhada da CBS no período analisado.

Os dados foram extraídos do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. A última atualização do sistema ocorreu em 8 de outubro de 2026, compilando as emissões realizadas até o final do dia anterior.

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Adesão das empresas atinge dois terços

No intervalo monitorado, mais de 1,27 milhão de estabelecimentos obrigados emitiram documentos fiscais. Desse total, 67% já se adaptaram ao novo modelo, registrando a CBS de forma integral ou parcial em suas operações cotidianas.

Especificamente, 489.326 empresas aplicaram o destaque em todas as notas emitidas, enquanto outras 365.826 informaram o tributo em frações de suas vendas. O Simples Nacional, contudo, permanece isento dessa obrigatoriedade ao longo de 2026.

Transporte e varejo lideram a transição

A adesão varia conforme o setor econômico e o tipo de documento fiscal emitido. O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) lidera o índice de conformidade, com 87% dos emissores aplicando o destaque da nova contribuição.

No varejo, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) registrou 81% de adesão entre supermercados, farmácias e postos de combustíveis. Já a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), muito utilizada por indústrias e atacadistas, alcançou 78% de conformidade.

Cronograma de transição do novo sistema

A CBS foi desenhada para substituir gradualmente os impostos federais atuais sobre o consumo. O cronograma oficial prevê que 2026 funcione como um período de testes e adaptações sem penalidades severas para os contribuintes.

A cobrança integral da CBS começará em 2027, mesmo período em que se iniciam os testes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição completa, com a extinção total dos tributos antigos, deve ocorrer até 2033.

Ações recomendadas para as empresas

Para evitar inconformidades, os órgãos reguladores orientam que as companhias atualizem seus sistemas de faturamento com urgência. É fundamental revisar os parâmetros fiscais e acompanhar as diretrizes conjuntas emitidas pela Receita Federal e pelo comitê gestor.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

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