Eduardo Bolsonaro consta como pendente de prisão em cadastro nacional

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões com o status de pena pendente de cumprimento. A inclusão ocorreu na última quinta-feira (8), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a execução imediata de sua sentença de quatro anos e dois meses de reclusão por coação no curso do processo.

A punição foi estabelecida no âmbito da ação que investiga a articulação de tarifas alfandegárias pelo governo de Donald Trump contra exportações do Brasil. Como parte das sanções, Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos.

No entanto, a aplicação prática da detenção é improvável enquanto o político permanecer em território americano. Devido à proximidade de Eduardo com a ala política de Trump, analistas jurídicos apontam que um eventual pedido de extradição formulado pelas autoridades brasileiras dificilmente seria acolhido pelo governo dos Estados Unidos.

Ao decretar a execução da pena, o ministro do STF também estabeleceu o trânsito em julgado do processo. Essa medida jurídica encerra definitivamente a fase de recursos, impossibilitando que a defesa apresente novas contestações contra a condenação colegiada na Suprema Corte.

Recentemente, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), que representava o ex-deputado na ausência de advogados particulares. O pedido buscava anular a decisão condenatória anterior, mas foi negado por unanimidade.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-parlamentar tentou influenciar a política externa norte-americana para favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o STF, a articulação visava criar barreiras econômicas e pressionar ministros da Corte para evitar o avanço de investigações sobre atos golpistas no Brasil.